A agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta dificuldades no Congresso Nacional, com projetos prioritários travados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O embate político entre o Planalto e o Legislativo tem sido intenso, culminando na derrubada dos decretos que alteravam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Projetos paralisados e resistência parlamentar

Dentre as propostas em espera está a reforma da Previdência dos militares, incluída no pacote de corte de gastos anunciado em 2024. Apesar de ter chegado à Câmara em dezembro, o projeto ainda não avançou por depender da decisão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta, sobre sua distribuição para comissões. Parlamentares das Forças Armadas, como o deputado General Girão, têm se manifestado contra mudanças no sistema de aposentadoria militar, alegando inexistência de déficit.

Outra pauta parada é a limitação aos supersalários, que buscam restringir pagamentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46.366,19. A proposta enfrenta resistência, especialmente do Judiciário e Ministério Público, que utilizam benefícios indenizatórios para ultrapassar esse limite. Projetos anteriores no Senado criaram várias exceções, dificultando o avanço da medida.

Prioridades econômicas do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou em janeiro uma lista de prioridades para o período de 2025 e 2026, dividida em três frentes: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e implantação de um plano de transformação ecológica. Entre as ações previstas estão a modernização do marco legal de preços de medicamentos, o segundo leilão do Eco Invest para financiamento de projetos ambientais e a implantação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para começar em 2026.

Apesar dos desafios, o governo obteve algumas vitórias, como a aprovação de medidas provisórias que criaram o empréstimo consignado para trabalhadores formais e ampliaram o uso do Fundo Social do Pré-Sal, autorizando a venda de excedente de petróleo, o que deve gerar R$ 35 bilhões em receita para a União.

Conflitos e avanços no Congresso

O governo também conseguiu evitar que o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000 fosse misturado com trechos de uma Medida Provisória que aumenta impostos, o que poderia complicar sua tramitação. A comissão especial que analisará essa medida será instalada em breve, com expectativa de negociações para aprovação.

Outros projetos importantes incluem o marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, aprovado na Câmara, mas ainda aguardando votação no Senado, e a nova Lei das Falências, que foi aprovada na Câmara, mas enfrenta críticas e aguarda análise no Senado.

Detalhes sobre projetos prioritários

Alguns dos principais projetos na agenda econômica do governo incluem:

• PL 1.087/2025 – Reforma tributária sobre a renda: isenção do IR para rendas até R$ 5.000 e criação de imposto mínimo de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil. O relatório deve ser votado em comissão especial e depois no plenário.
• PL 15/2024 – Projeto de conformidade tributária: punição a devedores contumazes, mas o governo agora apoia outro projeto no Senado sobre o tema.
• PL 4920/2024 – Reforma da Previdência dos militares: estabelece idade mínima para reserva e fim de pensão a militares expulsos por condenações, mas ainda não foi distribuído para relatoria.
• PL 2892/2011 – Modernização do regime de concessões e PPPs: aprovado na Câmara e aguardando tramitação no Senado.
• PL 3/24 – Nova Lei das Falências: aprovada na Câmara, mas ainda em análise no Senado.