Após cinco meses em banho-maria, a proposta para terceirizar hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) voltará à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governo Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 2.127/2025 estará na pauta da reunião em plenário desta terça-feira (20 de maio), em 1º turno.

Histórico da Proposta

Encaminhado por Zema à ALMG há mais de um ano, em março de 2024, o PL 2.127/2025 chegou a ser levado ao plenário em novembro, mas, a pedido do líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), a votação foi adiada. À época, as atenções do Palácio Tiradentes estavam voltadas para a negociação com os Poderes para Orçamento do Estado de 2025.

Investigação e CPI

A proposta volta à pauta da ALMG em meio à articulação do deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) para tentar viabilizar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na administração de hospitais da Fhemig. Lasmar questiona, por exemplo, o fechamento de leitos e centros cirúrgicos, a ausência de insumos e o déficit de profissionais.

Andamento da CPI

Até agora, o deputado estadual, que foi vice-presidente da Comissão de Saúde nos últimos dois anos, tem apenas 17 das 26 assinaturas necessárias para entregar ao presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, o pedido para abrir a CPI - o regimento interno da ALMG exige a assinatura de ⅓ dos parlamentares para instaurar a comissão.

Detalhes do PL 2.127/2025

De acordo com o PL 2.127/2025, os hospitais da Fhemig seriam administrados por um serviço social autônomo (SSA), que é uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. A gestão das unidades de saúde seria transferida ao SSA a partir de um contrato celebrado com a própria Fhemig. A princípio, o primeiro a ser transferido seria o Hospital Alberto Cavalcanti, especializado em oncologia.

Impacto na Saúde

Após assumir o Alberto Cavalcanti, o SSA passaria a administrar o Hospital Eduardo de Menezes, o Hospital Infantil João Paulo II e a Maternidade Odete Valadares, que devem compor o Complexo Hospitalar da Fhemig. A estrutura será construída em uma PPP no terreno do antigo Hospital Galba Veloso, na Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte, desativado após a pandemia de Covid-19.

Críticas e Respostas do Governo

Como forma de rebater as críticas do bloco de oposição, o governo cita como exemplo o SSA responsável por gerir o Complexo Hospitalar e de Urgência de Contagem, criado pela prefeita Marília Campos (PT) em 2021. Lá, a entidade gere o Hospital Municipal, o Centro Materno Infantil e as UPAs JK, Ressaca, Petrolândia e Vargem das Flores.

Alterações no Projeto

Desde o início da tramitação, as alterações substanciais no PL 2.127/2025 ocorreram na composição dos conselhos Fiscal e de Administração do SSA. O número de membros previstos para o Conselho Fiscal saltou de cinco para nove, e o de membros previstos para o Conselho de Administração, de oito para nove, mas ambos seguem com a maioria dos assentos vinculada ao governo.

A Comissão de Saúde acrescentou um representante dos usuários do SUS e outro representante dos trabalhadores da saúde no Conselho Fiscal. Ambos devem ser necessariamente integrantes do Conselho Estadual de Saúde. Entretanto, para manter a maioria do governo, o número de representantes do Executivo saiu de três para cinco.

A inclusão de representantes dos usuários do SUS e de trabalhadores da saúde, vinculados ao Conselho Estadual de Saúde, foi estendida para o Conselho de Administração. Antes, o PL 2.127/2025 previa que uma das cadeiras fosse de um representante dos usuários ou dos trabalhadores da saúde. O número de representantes do Executivo no Conselho de Administração também é de cinco.

O texto que chega ao plenário nesta terça-feira ainda amarra as cadeiras do Executivo às carreiras do Estado. De acordo com o PL 2.127/2025, pelo menos três dos integrantes do governo no Conselho de Administração e um no Conselho Fiscal serão “servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo”.