A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quinta-feira (3) um pedido de investigação sobre a formação dos preços dos combustíveis no Brasil. Segundo o órgão, há indícios de que distribuidoras e revendedoras não estão repassando aos consumidores as reduções aplicadas pelas refinarias, o que pode configurar prática anticoncorrencial no setor. O pedido foi enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.

Análise de documentos oficiais

O requerimento da AGU foi fundamentado em documentos analisados pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia. Esses documentos apontam indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), destacando ações especialmente nos elos de distribuição e revenda.

Mercados monitorados e região de destaque

Além do panorama nacional, também foram identificadas irregularidades específicas na Região Norte, relacionadas à Refinaria do Amazonas (REAM), e no mercado de distribuição de GLP. Segundo nota do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, os preços praticados por distribuidores e revendedores em todo o país não seguem proporcionalmente os reajustes das refinarias, o que prejudica o consumidor final.

Reajustes e comportamento das distribuidoras

Entre julho de 2024 e junho de 2025, a AGU observou sete reajustes nos preços dos combustíveis nas refinarias (três aumentos e quatro reduções). De acordo com nota informativa do Ministério de Minas e Energia, quando houve aumento nas refinarias, as distribuidoras e revendedoras repassaram integralmente – e, muitas vezes, acima do reajuste – esse valor aos consumidores. No entanto, quando ocorreram reduções, "os distribuidores e revendedores reduziram seus preços em valores inferiores à redução praticada pela refinaria, dando aos distribuidores e revendedores uma renda adicional, absorvida em suas margens, em prejuízo dos consumidores", diz a AGU.

Declarações do presidente Lula

Em evento realizado em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia apontado os Estados e os postos como responsáveis pelos aumentos nos preços do gás, diesel, álcool e gasolina. Segundo Lula: “O povo brasileiro não tem as informações necessárias para que ele possa fazer juízo de valores. Então, quando sai um anúncio do diesel, da gasolina ou do gás, a Petrobras leva a fama, o governo federal leva a fama e, muitas vezes, a Petrobras não tem culpa nenhuma”. O presidente ainda destacou: “O povo não sabe que o botijão de 13 litros de gás sai da Petrobras a R$ 35, entretanto, depois que é entregue, dependendo do Estado, chega a R$ 140, R$ 132, R$ 120, depende do ICMS que é cobrado no Estado”.