As mais de 400 certidões de óbito de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, catalogadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), estão em processo de confecção para entrega aos familiares, de acordo com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (PT). O novo documento deverá informar que o óbito não decorreu de causa natural, mas sim de forma violenta, causada pelo Estado.

Evento de Entrega

Em entrevista ao programa Café com Política, exibido no canal no YouTube de TV Sim Brasil nesta segunda-feira (19 de maio), a titular da pasta informou que haverá uma cerimônia para entrega das certidões retificadas. Conforme noticiado por TV Sim Brasil em março deste ano, em Minas Gerais, há mais de 60 documentos passando pelo processo de correção.

Processo de Retificação

As retificações vêm sendo feitas desde 2017, de maneira administrativa, porém, por conta do pouco avanço, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dezembro de 2024, buscou acelerar o processo, encabeçado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre as certidões a serem corrigidas, está a de Rubens Paiva, cuja história ganhou repercussão com o filme “Ainda Estou Aqui”.

A Importância da Retificação

De acordo com Macaé, após a retificação, houve uma revisão por parte da pasta. Por conta de erros constatados, muitos documentos precisaram ser corrigidos novamente. Após a confecção das certidões, o MDHC realizará uma cerimônia para entregá-las aos familiares dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.

“Isso é muito importante para as famílias, mas também para que a gente fale dos processos de reparação, de violação de direitos humanos, que é um princípio da não repetição. Trazer a memória e trazer a verdade é fundamental para que as novas gerações saibam o que aconteceu e para que a gente esteja atenta e lute para que isso não se repita”, diz a ministra.

Visita ao Antigo DOPS

Durante a entrevista, Macaé lembrou que, recentemente, o Governo Federal também fez um pedido público e formal de desculpas aos familiares de desaparecidos e assassinados políticos durante a ditadura militar. A ministra esteve em Perus, distrito da zona noroeste do município de São Paulo, onde foi descoberto, em 1990, um cemitério clandestino com restos mortais de vítimas do regime militar.

A ocupação do antigo DOPS

Durante sua passagem por Belo Horizonte na sexta-feira (16 de maio), Macaé visitou o prédio onde funcionava o antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), na avenida Afonso Pena, 2351. Desde o dia 1º de abril, o espaço vem sendo ocupado por movimentos sociais que pedem a abertura do Memorial de Direitos, projeto de 2018 que prevê espaços museográficos e centro de pesquisa sobre a história política do país.

Diante de uma falta de acordo entre os manifestantes e o Governo de Minas, a ministra pretende buscar uma mediação para construir uma solução envolvendo a abertura do memorial. Conforme Macaé, de uma forma geral, há uma dificuldade no país de levar adiante projetos que envolvam questões de memória.

“No Brasil, nós temos, de maneira geral, muita dificuldade de avançar com o reconhecimento da memória da história. Às vezes por ignorância mesmo, por as pessoas não compreenderem o valor que isso tem”, explica. “Muito da memória, dos abusos e das violências foram cometidas ali (DOPS), em nome do Estado brasileiro pela ditadura militar. É um lugar importante para que se guarde e preserve a memória”, afirma.