O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na sexta-feira (11) o pagamento de R$ 3,7 bilhões para agricultores e pescadores que participam do Novo Acordo do Rio Doce, uma iniciativa direcionada à reparação socioeconômica das populações afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.

Detalhes do Programa de Transferência de Renda

A cerimônia que marcou o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) aconteceu em Linhares, no Espírito Santo. Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, distribuídos por municípios dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, receberão os benefícios do programa. A medida prevê a transferência de renda por um período de quatro anos, com pagamentos mensais equivalentes a um salário mínimo e meio por beneficiário durante 36 meses, seguidos de mais 12 meses com um salário mínimo mensal.

Administração e públicos atendidos

O PTR-Rural, voltado para agricultores familiares, será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por intermédio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Já o PTR-Pesca será administrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca (PROPESCA)

Além dos pagamentos, o governo anunciou o lançamento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), com foco no Espírito Santo. Este plano tem o objetivo de promover a reparação coletiva aos setores pesqueiro e aquícola da região afetada, com previsão de investimento total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos. A União contribuirá com R$ 1,5 bilhão, o governo de Minas Gerais com R$ 489,47 milhões e o governo do Espírito Santo com R$ 450 milhões.

Critérios para participação no programa

Terão direito ao PTR-Pesca pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de requerimento solicitado até 30 de setembro de 2024 e que residam em um dos 48 municípios indicados no anexo 4 do Acordo. O PTR-Rural abrange 49 municípios e inclui agricultores e aquicultores familiares, assentados de projetos de reforma agrária, além de ilheiros — famílias que utilizam as ilhas ao longo do Rio Doce para moradia, produção alimentar e criação de animais, em atividades passadas de geração em geração.

O benefício é destinado a moradores dos municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, abrangendo diversas localidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

Documentação necessária

Para acessar o programa, é imprescindível que o beneficiário possua inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.