Para conter a alta na conta de luz e controlar a inflação, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que modifica regras importantes do setor energético. A iniciativa aborda três áreas principais: os subsídios via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a atuação da estatal PPSA na comercialização do gás natural do pré-sal.

Teto para subsídios na conta de luz

A MP determina que, a partir de 2026, os subsídios pagos pela CDE terão um teto igual ao valor do orçamento definido para aquele ano. Caso os recursos sejam insuficientes, será aplicado um "Encargo de Complemento de Recursos", cobrado apenas dos beneficiários da CDE, excluindo programas sociais como Luz para Todos, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Tarifa Social.

Incentivo à energia limpa por meio de PCHs

A Medida Provisória também altera a Lei da Eletrobras, que antes previa a contratação de 12,5 gigawatts (GW) em usinas termelétricas inflexíveis, ou seja, que operam continuamente. Agora, o governo planeja realizar leilões para contratar até 4,9 GW de pequenas hidrelétricas, incentivando fontes de energia mais sustentáveis.

Fortalecimento da PPSA na comercialização do gás natural

Além disso, a MP modifica a Lei nº 12.351/2010, ampliando a atuação da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal responsável pela comercialização dos recursos petrolíferos da União. A PPSA poderá negociar diretamente com empresas como a Petrobras, o que visa garantir maior segurança jurídica e competitividade. O objetivo é oferecer gás natural a preços mais competitivos para setores industriais estratégicos, como química, siderurgia, fertilizantes, vidros e cerâmica.