Cerca de 2,27 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber devoluções referentes a descontos indevidos realizados por associações e sindicatos. Esse grupo engloba beneficiários que contestaram os descontos mas não obtiveram resposta das entidades dentro do prazo estabelecido, o que facilita o ressarcimento pela via administrativa.

Plano de devolução e funcionamento

Elaborado por vários órgãos do governo federal com mediação da Justiça, o plano prevê que os pagamentos comecem em 24 de julho, com valores depositados diretamente nas contas bancárias dos segurados. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS judicialmente, informou que os beneficiários que aderirem ao acordo nos primeiros dias de abertura do sistema poderão ser contemplados no primeiro lote de pagamentos.

Números e prazos das contestações

Até o momento, o INSS recebeu cerca de 3,75 milhões de contestações. Destas, aproximadamente 2,27 milhões não receberam resposta das associações ou sindicatos dentro do prazo de 15 dias úteis para comprovação da regularidade dos descontos, o que torna esses casos elegíveis para ressarcimento imediato. Outros 828 mil processos receberam resposta documental que ainda está sob análise, e cerca de 612 mil permanecem dentro do prazo para manifestação das entidades.

Detalhes do acordo e impactos legais

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, inicialmente estimou que 1,5 milhão de beneficiários receberiam o ressarcimento no primeiro lote, número posteriormente atualizado pela AGU para 2,27 milhões. O acordo, homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou a suspensão de todas as ações judiciais relacionadas ao tema para conter o aumento de processos contra o INSS.

Quem aderir ao acordo abrir mão do direito de indenização por danos morais contra o INSS, mas poderá buscar reparação diretamente junto às entidades que efetuaram os descontos.

Procedimento para devolução

Para iniciar o processo, o beneficiário deve não reconhecer o vínculo com a associação ou sindicato e concordar expressamente com o ressarcimento administrativo. Após contestação, o sistema cobra automaticamente a entidade responsável, que tem 15 dias úteis para comprovar a legalidade do desconto ou devolver os valores. Caso a entidade não devolva as quantias, o INSS ressarcirá diretamente o beneficiário e poderá cobrar posteriormente da entidade.

Quem tem direito e casos especiais

O direito ao ressarcimento abrange aqueles que sofreram descontos associativos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Situações específicas, como beneficiários indígenas, quilombolas e maiores de 80 anos, terão a contestação realizada automaticamente pelo INSS, sem necessidade de ação por parte do segurado.

Medidas para evitar novas fraudes

O INSS se compromete a revisar seus procedimentos internos, exigindo autorizações biométricas ou eletrônicas qualificadas para qualquer desconto futuro. Também serão implantados sistemas de monitoramento, auditorias especiais para desvios e limites para irregularidades por entidade. Descontos contestados serão suspensos automaticamente, e programas de educação financeira para segurados serão implementados nos próximos meses.

Como solicitar a devolução

Os segurados interessados devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS, informar CPF e senha, buscar por "Consultar descontos de entidades", declarar se os descontos foram autorizados e enviar as informações para análise.

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