O debate sobre a tributação de ricos e pobres voltou à agenda nacional após o governo federal lançar uma ofensiva propondo a criação de um imposto de renda mínimo para os super-ricos, definidos como aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). A iniciativa visa atingir cerca de 140 mil contribuintes no Brasil, com o objetivo de abrir espaço para isentar de imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Proposta do governo e resistência parlamentar

A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que a alíquota do imposto mínimo cresça conforme a renda, começando próxima de zero para quem recebe em torno de R$ 50 mil mensais e atingindo até 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão ao ano). Essa pauta é uma promessa antiga do governo Lula e também tem sido levada a discussões internacionais, como no G20 e nos Brics, em defesa da taxação dos super-ricos.

Na Câmara dos Deputados, já surgem resistências ao critério estabelecido para definir os ‘super-ricos’ no Imposto de Renda.

Tributação atual dos mais ricos no Brasil e comparação internacional

Um estudo brasileiro de 2024 indica que os mais ricos, com rendimentos superiores a R$ 37 mil por mês, pagam cerca de 14% de impostos, valor semelhante ao de uma pessoa com renda mensal de R$ 6 mil, sugerindo uma tributação regressiva que agrava as desigualdades. Pessoas com renda ainda mais alta pagariam alíquotas menores, abaixo de 13%.

Nos Estados Unidos, investigações apontam que alguns dos mais ricos pagam alíquotas próximas a 15%, mas bilionários como Jeff Bezos e Elon Musk teriam pago zero impostos em determinados anos, aproveitando brechas legais. Warren Buffett, que defende maior taxação para ricos, revelou ter pago 17% em um ano, quase a metade do que sua secretária pagou.

No Reino Unido, estudos indicam que a elite paga alíquotas maiores, com o 1% mais rico contribuindo com 30% da arrecadação do imposto de renda. Entretanto, há casos de super-ricos pagando alíquotas muito baixas, especialmente sobre ganhos de capital.

Como os super-ricos conseguem pagar menos impostos

Grande parte da renda dos ricos é tributada com alíquotas reduzidas ou isentas, dificultando o cálculo exato da carga tributária sobre eles. No Brasil, lucros e dividendos recebidos por pessoa física são totalmente isentos de impostos, enquanto salários acima de R$ 4.664,68 são tributados em até 27,5%. Ganhos de capital, como venda de ações, são tributados a alíquotas menores, e ganhos não realizados (valorização de ativos ainda não vendidos) não são tributados. O imposto sobre herança varia entre 2% e 8% dependendo do estado.

Desigualdade crescente e desafios para a tributação

A desigualdade global continua em alta, com os 10% mais ricos detendo mais da metade da renda mundial. No Brasil, uma pessoa do grupo dos 10% mais ricos ganha 29 vezes mais do que uma pessoa na metade mais pobre da população. Economistas defendem maior transparência sobre os dados de riqueza e impostos para aprimorar os sistemas tributários e combater a desigualdade.

Casos emblemáticos e debates internacionais

Warren Buffett criticou o sistema tributário dos EUA, destacando que sua alíquota foi menor que a de sua secretária. A proposta da Buffett Rule, que sugeria um imposto mínimo de 30% para rendas superiores a US$ 1 milhão anuais, não foi aprovada. Em 2021, o site ProPublica revelou que vários bilionários americanos pagaram alíquotas muito baixas ou zero impostos em determinados anos.

Mais recentemente, o ex-presidente Donald Trump manifestou apoio a um imposto especial para super-ricos, embora a medida não tenha sido incluída nas reformas fiscais de seu governo.