O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou nesta quarta-feira (23/7) a liberação de R$ 2,383 bilhões para o pagamento de dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante corresponde a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizadas por juízes em junho de 2025.

Quem receberá os valores

Serão beneficiados 147.522 segurados que ganharam 110.166 processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios, cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080 neste ano. As ações abrangem aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Processo para recebimento

Para receber os valores, o processo precisa estar encerrado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em junho. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) é responsável pelo depósito conforme seus próprios cronogramas, e o pagamento é feito por meio de contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado.

O processamento dos pagamentos geralmente demora cerca de uma semana após a liberação dos recursos pelo CJF. Após esse período, o beneficiário pode realizar o saque. No entanto, é necessário confirmar se o valor já está disponível consultando o tribunal responsável pelo processo.

Consulta ao pagamento

Para saber a data exata de liberação do saque, o beneficiário deve consultar o tribunal que julgou o processo. No caso dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é o competente, e a consulta pode ser feita no site trf3.jus.br. Para pesquisar, é possível utilizar CPF, número da OAB do advogado ou número do processo.

O passo a passo para consulta inclui:

1. Na página inicial, acessar "Consulta processual";
2. Clicar em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo";
3. Inserir um dos números solicitados e confirmar que não é um robô;
4. Realizar a pesquisa para visualizar o valor disponível e o status do pagamento.

Valores por região da Justiça Federal

Os valores liberados são distribuídos entre as regiões dos TRFs, conforme segue:

• TRF da 1ª Região (DF e outros estados): R$ 821,5 milhões (previdenciárias e assistenciais: R$ 708,5 milhões)
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 279,8 milhões (previdenciárias e assistenciais: R$ 218,1 milhões)
• TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 445,6 milhões (previdenciárias e assistenciais: R$ 370,2 milhões)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 514,4 milhões (previdenciárias e assistenciais: R$ 434,8 milhões)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 475,8 milhões (previdenciárias e assistenciais: R$ 418,3 milhões)
• TRF da 6ª Região (MG): R$ 256,7 milhões (previdenciárias e assistenciais: R$ 233,2 milhões)

Outras informações importantes

Além das RPVs relacionadas ao INSS, o valor total liberado inclui recursos para pagamento de outras dívidas alimentícias, como salários atrasados de servidores públicos que acionaram o governo judicialmente, totalizando R$ 2,79 bilhões.

O dinheiro será pago apenas a processos finalizados sem possibilidade de recurso e que tenham valores de até 60 salários mínimos, pois ações com valores maiores são pagas via precatórios, que possuem cronogramas diferentes com liberação anual.