As taxas cobradas pelos cartórios em Minas Gerais para o registro de imóveis devem ser reduzidas a partir do dia 1º de agosto. Essa decisão representa uma reversão dos aumentos que foram aplicados no início do ano, afetando principalmente os registros imobiliários.

Contexto e mudanças na legislação

A alteração foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) por meio do Projeto de Lei nº 3.211/2024, que agora aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo). A questão teve início com a aprovação da Lei Estadual nº 25.125/2024, sancionada no final de dezembro de 2024, após proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Esta lei modificou as normas sobre os valores cobrados nos cartórios, regulamentados pela Portaria nº 8.366/2025, publicada em 24 de março de 2025, com vigência a partir de 31 do mesmo mês. Na prática, a portaria aumentava os custos cartoriais, especialmente para imóveis de alto padrão.

Detalhes sobre a redução das taxas

A nova medida incide sobre registros de imóveis com valores superiores a R$ 3,2 milhões. Até então, era acrescido um valor de R$ 3.142,79 a cada faixa de R$ 500 mil, até o limite de 300 faixas. Com a nova regra, esse acréscimo será de R$ 3.142,79 apenas na primeira faixa, sendo reduzido para R$ 2.095,20 nas faixas seguintes, limitando a progressão a 100 faixas.

O novo modelo não apenas limita o número de faixas de cobrança, como também reduz o valor cobrado nas faixas adicionais.

Posicionamento das entidades

Após a aprovação na ALMG, diversas entidades do setor se manifestaram favoravelmente à medida. O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) comentou que a mudança trará uma cobrança mais justa, previsível e equilibrada. Em nota, afirmaram: "A Assembleia foi sensível à pauta defendida pelas entidades do setor da construção, reconhecendo a urgência de alinhar as taxas cartorárias à realidade econômica atual. Continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos até a sanção final da proposta."

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) também divulgou nota destacando que a decisão beneficiará empresas e cidadãos mineiros. A entidade ressaltou seu compromisso com a melhoria do ambiente de negócios no estado e disse que continuará acompanhando a arrecadação para viabilizar futuras reduções nas taxas cartorárias.

Letícia Lourenço, superintendente jurídica da Fiemg, declarou que a medida é positiva, embora não retorne aos valores anteriores. "Digamos que é um caminho do meio. O valor impactava nos negócios, tivemos um associado que chegou a pagar R$ 10 milhões só de taxas. Não era sustentável", afirmou.

Flávio Augusto Costa, presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG), avaliou que a alteração trará equilíbrio tributário após negociação entre os setores e instituições. "Agora, o sistema de cartórios estará alinhado à economia real", afirmou.