Governo e Congresso avançaram nas negociações para resolver a controvérsia sobre o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Ministério da Fazenda deve apresentar uma nova proposta na audiência de conciliação marcada para esta terça-feira (15/7), às 15h, com a possibilidade de recuar na tributação sobre o risco sacado, conforme indicaram três fontes ao TV Sim Brasil.

Detalhes da proposta do governo

O governo pretende manter os demais pontos do decreto que foi derrubado pelo Congresso, incluindo a tributação sobre aportes maiores em planos de previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A expectativa entre os governistas é que esta nova proposta solucione o impasse e evite que o Supremo Tribunal Federal (STF) precise arbitrar a divergência entre os Poderes.

Audiência de conciliação e posições dos envolvidos

A audiência contará apenas com a presença dos advogados de cada lado, que defenderão as competências de cada Poder sobre o tema. Segundo apuração do TV Sim Brasil, a Fazenda deve aceitar a sugestão dos deputados para abrir mão da parte mais polêmica do decreto, a tributação do risco sacado, buscando um acordo para manter os demais pontos.

O que é risco sacado e a tributação

O risco sacado é uma operação financeira comum no varejo em que o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira, enquanto a dívida é quitada pela compradora em prazo mais longo. Antes, essa operação não sofria cobrança de IOF. O governo Lula classificou essa operação como financeira e determinou alíquota de 0,95%, que depois foi reduzida para uma cobrança diária de 0,0082% após pressão do Congresso. Apesar disso, o Legislativo considera a cobrança ilegal e aprovou projeto para suspendê-la.

Tributação sobre planos de previdência VGBL

O Ministério da Fazenda continuará defendendo a taxação de 5% sobre os aportes anuais em planos de previdência do tipo VGBL, que funcionam como aposentadoria complementar ou seguro de vida. O decreto previa tributação sobre valores superiores a R$ 300 mil em 2025 e R$ 600 mil a partir de 2026. O setor reclama da novidade e dificuldades operacionais, mas o governo não pretende recuar neste ponto por enquanto.

Outros pontos do decreto e negociações políticas

O acordo que está sendo costurado manteria outras partes do decreto, como a taxação maior sobre empréstimos e operações de câmbio, que são vistas pelo governo como regulatórias, para corrigir distorções no setor. Deputados aliados ao presidente da Câmara, Hugo Motta, levaram a ideia de um meio-termo ao governo, com o objetivo de validar as operações em que já havia incidência do IOF e retirar a cobrança sobre outras.

Posicionamento oficial do governo

Na tarde de segunda-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo não apresentaria uma nova proposta e defenderia o decreto original no Judiciário. Porém, as negociações seguiram avançando em paralelo, conforme apurado pelo TV Sim Brasil.

Contexto jurídico do impasse

O conflito envolve a competência constitucional de cada Poder. O Executivo argumenta que pode definir alíquotas do IOF por decreto para fins regulatórios, enquanto o Congresso sustenta que o governo extrapolou suas prerrogativas ao incluir setores não tributados anteriormente. O Legislativo derrubou o decreto por ampla maioria na Câmara e simbolicamente no Senado, posicionando-se contra o aumento dos impostos.