O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto para estender o prazo de apresentação das alegações finais na ação penal sobre o suposto plano de golpe de Estado.

Contexto do Pedido

A solicitação da defesa foi apresentada em 1º de julho, argumentando que o processo apresenta "enorme extensão e complexidade". Moraes, entretanto, manteve o prazo justificando que o período para as manifestações permanecerá aberto durante o recesso judiciário, que ocorre de 2 a 31 de julho, e destacou que há um réu preso no caso, que é Braga Netto.

Fase Final do Processo

O processo está em sua etapa final. O prazo para as alegações foi aberto em 27 de junho por Alexandre de Moraes e é dividido entre as partes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, deve apresentar suas manifestações em até 15 dias. Em seguida, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá outros 15 dias para protocolar suas alegações, já que firmou acordo de delação premiada. Após essa etapa, os demais réus, incluindo Braga Netto, Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Almir Garnier Santos, terão novo prazo para se manifestarem.

Réus e Acusações

Os oito réus são apontados como o "núcleo crucial" do plano de golpe, sendo identificados como principais articuladores do suposto esquema que pretendia manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

Próximos Passos no STF

Com a manutenção dos prazos, a expectativa é que o julgamento, que determinará a eventual condenação ou absolvição dos réus, tenha início entre o final de agosto e o começo de setembro. Após a entrega das alegações finais, Moraes apresentará seu relatório e voto. A decisão sobre a data do julgamento caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. Também participam do colegiado os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Acusações Formais

Os réus enfrentam acusações graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União.