BRASÍLIA - Durante o julgamento realizado nesta quarta-feira (26), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enfatizaram a seriedade dos atos descritos na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O colegiado decidiu, por unanimidade, acolher a denúncia e tornar réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indivíduos envolvidos na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

Destaques dos Votos dos Ministros

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, descreveu os eventos de 8 de janeiro de 2023 como uma "verdadeira guerra campal". O ministro Flávio Dino, por sua vez, destacou que "houve violência e que poderia ter produzido danos de enorme proporção". A ministra Cármen Lúcia, em um discurso firme, defendeu a democracia.

Pontos de Divergência

Embora todos os votos tenham sido favoráveis ao recebimento da denúncia, o ministro Luiz Fux expressou algumas divergências e indicou que revisará a pena da mulher que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF. Ele observou: "Debaixo da toga bate o coração de um homem".

Materialidade da Denúncia

No seu voto, Moraes ressaltou que existem "indícios razoáveis" nas acusações da PGR, apresentando vídeos que documentam os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele também refutou críticas, afirmando que "nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento". O relator argumentou que Bolsonaro estaria ciente das ações da organização criminosa e da existência de um plano de golpe, evidenciado por documentos encontrados na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Reações dos Ministros

Flávio Dino comentou que as defesas buscaram deslegitimar a materialidade da denúncia, mas não contestaram a tentativa de elaboração de um plano de golpe. "A conduta é tentar e atentar por uma razão simples: se tivesse sido consumado o golpe de Estado, não haveria juiz para julgar", afirmou Dino.

Defesa da Democracia

Cármen Lúcia, ao votar favoravelmente ao processo contra Bolsonaro e aliados, declarou: "Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso". Ela enfatizou a importância de proteger o Estado democrático de direito.

Considerações Finais

Por fim, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, reiterou que a participação em atos que culminaram nos vandalismos é suficiente para a responsabilização, independentemente da presença no dia dos eventos. Ele afirmou que os elementos da denúncia são substanciais e não se limitam a uma delação premiada.