A pressão das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, conhecidas como big techs, sobre o governo americano, teria influenciado a decisão do então presidente Donald Trump de aumentar em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros. Essa avaliação foi feita por especialistas consultados pela Agência Brasil.

Contexto da decisão de Trump

Em uma carta enviada ao governo brasileiro, Trump justificou a tarifa elevada alegando "ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas" e denunciou suposta "censura" contra plataformas de redes sociais dos EUA, ameaçando-as com multas e até expulsão do mercado brasileiro.

Pressão das big techs e regulação no Brasil

A professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Camila Vidal, destacou que as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e o posicionamento do governo Lula em favor da regulação das plataformas digitais no Brasil foram fatores que influenciaram a decisão de Trump. Ela explicou que os Estados Unidos, cada vez mais baseados em serviços, dependem economicamente das big techs, o que gera receio de que o exemplo brasileiro se espalhe para outros países, restringindo essas empresas.

Além disso, a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou alinhamento político com Trump contra países que busquem regular as big techs, como ocorreu na Austrália e União Europeia (UE).

Responsabilização das plataformas digitais

O Brasil discute a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos publicados por usuários, como pedofilia, apologia à violência e defesa de golpes. O STF decidiu recentemente que as plataformas devem ser responsabilizadas por esses conteúdos.

Opiniões de especialistas

O professor Luiz Carlos Delorme Prado, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concorda que a pressão das big techs está por trás do aumento tarifário de Trump. Ele ressalta que esse processo de regulação não é exclusivo do Brasil, citando que a UE já implementou mecanismos para isso.

Pedro Rossi, professor de economia da Unicamp, observa que a discussão no Brasil ainda é sobre regulação e punição em casos específicos, não sobre taxação das big techs. Ele classificou a atitude de Trump como "absurda do ponto de vista diplomático" e uma ingerência na soberania brasileira.

Para os analistas, a medida de Trump funciona como uma sanção econômica com objetivo de chantagem política, envolvendo ainda interesses relativos ao Brics e processos internos brasileiros envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o STF.

Suspensão do PL das fake news e acusações de censura

O projeto de lei que criava regras para as redes sociais no Brasil teve sua tramitação suspensa em 2023, devido à pressão das big techs. Trump acusou o Brasil de censura contra as redes sociais, mesma acusação feita por aliados de Bolsonaro e por Elon Musk, dono da plataforma X. Musk teve um embate com o judiciário brasileiro, que resultou em bloqueio temporário da plataforma.

Liberdade de expressão e limites democráticos

A professora de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago, afirmou que nenhuma democracia garante liberdade de expressão ilimitada e que plataformas digitais no Brasil devem respeitar suas leis e decisões judiciais. Ela ressaltou que "a democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas".

Os perfis suspensos defendidos por Musk estão envolvidos em investigações sobre crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificada na Lei 14.197 de 2021.

Uso político das acusações de censura

Analistas da ONG Washington Brazil Office (WBO) avaliam que a extrema-direita no Brasil e nos EUA tem distorcido decisões do STF para alegar censura à liberdade de expressão, atacando as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.