O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (9/7), o Projeto de Lei (PL) 3.319/25, que elimina a limitação para oferta de setores sem cadeiras em estádios de futebol, com atenção especial ao estádio Mineirão. O texto, aprovado em 1º turno, agora retornará à comissão de Administração Pública para o parecer final.

Alterações na legislação

De autoria do deputado Bruno Engler (PL), o projeto, conhecido como "Volta da Geral", modifica a Lei 23.772, de 2021, removendo a restrição que limitava a 20% a capacidade total das arenas para setores sem assentos. A proposta também determina que os ingressos desses locais sejam oferecidos a valores mais acessíveis.

Movimento das torcidas e análises técnicas

Torcidas organizadas do Cruzeiro, principal usuário do Mineirão, criaram o movimento "Amarelo Sem Cadeiras", reivindicando a retirada dos assentos no setor Amarelo do estádio. O clube apoia a iniciativa, que está sob avaliação da Minas Arena, concessionária responsável pela gestão do Mineirão.

Em maio de 2025, a Comissão de Participação Popular da ALMG realizou audiência pública para debater o tema, demonstrando consenso entre as partes em avançar com a proposta. A administração do Mineirão informa que estudos estão em andamento para viabilizar a mudança, que implicaria em desafios estruturais como o acréscimo de peso nas arquibancadas e a necessidade de ampliar o número de catracas e banheiros, em função do aumento da capacidade do estádio.

Reversibilidade e aprovações necessárias

Se implantada, a retirada das cadeiras poderá ser revertida em certos eventos, como a Copa do Mundo Feminina de 2027, quando o setor precisaria contar novamente com assentos. Além disso, a execução da mudança dependerá da aprovação de vários órgãos como o governo estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (COPCM-BH).