A atuação do crime organizado no setor de combustíveis no Brasil gera um lucro às quadrilhas quatro vezes maior do que no tráfico de cocaína anualmente. Organizações criminosas movimentaram aproximadamente R$ 61,5 bilhões, a cada ano, desde 2022, em uma infiltração completa em toda a cadeia, enquanto a venda do entorpecente gerou uma receita de R$ 15 bilhões a cada 12 meses.

Contexto da Economia do Crime

Os dados constam em um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta-feira (13). A pesquisa mostrou que além dos combustíveis, a chamada ‘economia do crime organizado’ tem uma atuação intensa também na adulteração e comercialização de bebidas e cigarros, além da extração e venda ilegal de ouro na região da Amazônia. A presença nesses setores gerou faturamento de R$ 146,8 bilhões anuais às quadrilhas.

Complexidade das Operações Criminosas

“O crime organizado vem se complexificando, sofisticando, profissionalizando e passou a explorar a cadeia de produtos, mesmo que legais, para auferir lucros exponenciais que geram receita para o crime organizado e ajudam a subsidiar, por exemplo, o tráfico de drogas e de armas”, atestou Eduardo Pazinato, associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e um dos coordenadores do estudo.

Impactos Fiscais e Estruturas Criminosas

O fórum destacou que 41,8% da receita de grupos criminosos têm origem no mercado de combustíveis. A infiltração de quadrilhas já havia sido noticiada anteriormente, com o comando de mais de 900 postos de combustíveis no Brasil sob o poder de facções. A pesquisa também observou um impacto mais profundo nas operações criminosas, que incluem adulteração de combustíveis, roubo de cargas e dutos, entre outros.

Perdas Fiscais e Lavagem de Dinheiro

As fraudes no setor geram perdas fiscais de até R$ 23 bilhões anuais, com 13 bilhões de litros comercializados ilegalmente em 2022. O volume de combustível comercializado ilegalmente seria suficiente para abastecer toda a frota do Brasil por três semanas, segundo a pesquisa.

Propostas de Combate ao Crime Organizado

Pazinato sugeriu que, além de aprimorar mecanismos de rastreamento financeiro, é necessário um trabalho de inteligência para rastrear produtos de origem criminosa. O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, chamou atenção para sonegações fiscais que chegam a R$ 30 bilhões e a necessidade de aprovar o Projeto de Lei do Senado 284/2017, que visa interdir estabelecimentos com dívidas fiscais.

Reação das Autoridades e Setores Afetados

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou que busca prevenir e combater irregularidades no setor através de regulação e fiscalização. Ao mesmo tempo, a Petrobras e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) não comentaram o estudo até o momento.