A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) obstruiu a votação da proposta que extingue a necessidade de consulta popular para a privatização das empresas de energia, Cemig, e de saneamento, Copasa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25/6). Após mais de duas horas e meia de debate, um acordo com a base do governo resultou no adiamento da reunião para a próxima segunda-feira.

Detalhes da Proposta

A proposta de emenda à Constituição (PEC) integra o plano do governo Zema no contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados com a União (Propag), que visa refinanciar um débito de R$ 165 bilhões. Além de eliminar a consulta popular, a PEC propõe a remoção da exigência de aprovação de 3/5 dos deputados para a alienação das empresas.

Discussões e Acordos

Durante a discussão, um grupo de oito deputados revezou-se para apresentar diversos requerimentos, incluindo a retirada da PEC da pauta. O deputado Jean Freire (PT) enfatizou que o acordo reflete a “persistência” da oposição em “defender os mineiros” e destacou a importância de realizar audiências públicas para ouvir a população. Ele criticou a proposta, afirmando que “é um absurdo o governo apresentar essa ‘PEC do cala a boca’”, sugerindo que a intenção do governo é vender as empresas estatais.

Próximos Passos

Embora a reunião da CCJ pudesse ter ocorrido até as 20h, o presidente da comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD), explicou que o adiamento foi uma decisão consensual, permitindo que os deputados se preparassem melhor para a próxima discussão, promovendo um debate mais amplo e inclusivo sobre o assunto.