O ex-procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Filho, e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", solicitaram à Justiça Federal em Brasília a anulação da investigação que apura fraudes em descontos na Previdência Social voltados a aposentados. Os acusados contestam o uso de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) pela Polícia Federal (PF), alegando que esses documentos não poderiam ter sido recebidos sem a autorização prévia do juiz responsável pelo caso.

Contexto da Investigação

A investigação está centrada em um esquema de desvios dentro do INSS, com os três suspeitos contestando a legalidade do compartilhamento de dados financeiros com a PF. Eles fundamentam seu pedido em uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que estipula que a PF não possui autorização para pedir relatórios diretamente ao Coaf sem consentimento judicial.

Desdobramentos Legais

Os pedidos de anulação já foram protocolados na 15ª Vara Federal em Brasília, onde se encontra a principal investigação sobre as fraudes do INSS. Até o momento, os relatórios do Coaf foram crucialmente utilizados para identificar transações financeiras suspeitas entre os investigados, servindo de base para mandados de busca e quebra de sigilo.

Reações e Consequências

As defesas dos acusados afirmam que, caso a anulação seja aceita, todas as provas levantadas a partir desses relatórios deveriam ser desconsideradas, o que poderia comprometer a investigação. O caso também levantou questões em relação a outras operações que utilizam dados financeiros compartilhados entre órgãos governamentais.

Movimentações Financeiras Suspeitas

A Polícia Federal indicou que Virgílio teria recebido propinas relacionadas a este esquema, com transações identificadas que totalizam cerca de R$ 12 milhões entre pessoas e entidades ligadas ao ex-procurador desde o início de 2023. A investigação também menciona transferências significativas realizadas à empresa da esposa de Virgílio.

Próximos Passos

Cabe agora à 15ª Vara Federal analisar os pedidos de anulação feitos pelas defesas. O desfecho dessa questão poderá influenciar o andamento da investigação e o futuro dos acusados, que seguem sob intenso escrutínio por parte das autoridades.