Aqueles que desejam ter a chance de receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote precisam enviar suas declarações até esta sexta-feira (9). Neste dia, a Receita Federal concluirá a lista dos contribuintes que farão parte do primeiro lote de restituição.

Datas Importantes

Até a última quarta-feira (7), mais de 20,5 milhões de declarações já foram enviadas ao fisco. A consulta ao primeiro lote será aberta no dia 23 de maio, enquanto o pagamento está agendado para o dia 30 do mesmo mês. Os valores serão depositados na conta indicada pelo contribuinte, podendo também ser realizados via Pix.

Critérios de Prioridade

A distribuição dos lotes segue uma ordem de prioridade estabelecida pela Receita Federal. Os primeiros a serem restituídos são:

1. Idosos com 80 anos ou mais;
2. Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves;
3. Contribuintes que têm o magistério como a principal fonte de renda;
4. Quem utilizou a declaração pré-preenchida e escolheu receber via Pix;
5. Demais contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por restituição via Pix.

Após o primeiro lote, a Receita disponibilizará mais quatro lotes, sempre com pagamentos realizados no último dia útil de cada mês.

Calendário de Restituições

Confira abaixo as datas de pagamento para os lotes de restituição:

• 1º lote - 30 de maio;
• 2º lote - 30 de junho;
• 3º lote - 31 de julho;
• 4º lote - 29 de agosto;
• 5º lote - 30 de setembro.

Importância da Declaração

A restituição é obtida quando o imposto retido ao longo de 2024 é maior do que o imposto devido pelo contribuinte. Se a declaração não for apresentada até 30 de maio, poderão ser aplicadas multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Cuidados ao Declarar

Os contribuintes que ainda não iniciaram a declaração devem verificar se se encaixam nas regras de obrigatoriedade. É crucial reunir todos os documentos necessários antecipadamente e preencher as informações com atenção, visto que o uso da declaração pré-preenchida pode gerar erros. "Não é porque a informação está na pré-preenchida que a informação está certa", alertou José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal.

Encerrando a Declaração

Se você precisa declarar, vale a pena consultar as 12 situações que obrigam alguém a prestar contas. Caso não se encaixe nessas condições, você pode perder a oportunidade de recuperar valores que foram retidos na fonte.