Sete anos após relatar ter sido estuprada, Mariana Ferrer, de 28 anos, está prestes a concluir o curso de Direito em uma faculdade particular. Na última semana, ela apresentou seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que tem como base sua própria experiência como vítima de violência sexual, caso que ganhou repercussão nacional em 2018.

Apresentação e apoio de autoridades

A apresentação do TCC contou com a presença da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar, e da ativista Maria da Penha, que inspirou a criação da lei que leva seu nome para combater a violência doméstica contra a mulher. Mariana destacou que a decisão de cursar Direito surgiu após assistir ao documentário "Justiça para Todas", da advogada Gloria Allred, que transformou suas experiências de violência em força para si e outras vítimas.

O tema do Trabalho de Conclusão de Curso

Desde o início da graduação, Mariana sabia que seu trabalho acadêmico teria relação com sua vivência como sobrevivente de violência sexual. O TCC foi intitulado "Estupro simbolicamente como crime de guerra à luz do caso Mariana Ferrer: o legado no avanço ao direito das vítimas e seu impacto na sociedade". O título reflete os traumas psicológicos severos que ela enfrentou, como síndrome do pânico, transtorno de estresse pós-traumático, depressão e ansiedade, agravados pelas violações sofridas durante o processo judicial.

Emoção e reconhecimento

A apresentação emocionou todos os presentes, incluindo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Rocha, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, e outras autoridades. Mariana ressaltou seu agradecimento por estar cercada de pessoas inspiradoras nesse momento especial.

A Lei Mari Ferrer

A Lei nº 14.245, conhecida como Lei Mari Ferrer, surgiu após a divulgação de imagens que mostraram o advogado de André Aranha agredindo verbalmente Mariana durante uma audiência, com comentários misóginos e manipulação de imagens. A lei prevê punições para atos que atentem contra a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante julgamentos, buscando responsabilizar agentes públicos que não conduzem as audiências com respeito à vítima.

Embora Mariana não tenha sido beneficiada pela lei, ela a celebra como avanço importante e defende sua constante aprimoração e fiscalização, ressaltando a necessidade de mudança de paradigma para reconhecer a vítima em sua integralidade e garantir respeito desde o primeiro atendimento.

Reflexões sobre a luta pelos direitos das mulheres

Mariana destaca que a luta pelos direitos das mulheres é constante e que é necessário proteger as conquistas já alcançadas para evitar retrocessos. Ela ressalta a importância da união na luta para tornar as mulheres imbatíveis. Além disso, enfatiza que denunciar é um ato de coragem e que a verdade da vítima é suficiente, sem necessidade de validação pelo Estado ou processos judiciais.

Para ela, denunciar protege outras mulheres e reivindica o espaço, a dignidade e a humanidade das vítimas.

Recursos judiciais e apoio institucional

Mariana venceu uma Reclamação Constitucional em 2024, na qual o Ministro Alexandre de Moraes destacou as violações sofridas durante o processo. Atualmente, um recurso (ARE 1541125), também relatado por Moraes, está em julgamento com a participação de entidades como a OAB-MG, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Procuradorias e institutos de proteção às vítimas.