BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Primeira Turma da corte que avalie na sexta-feira (6), em uma sessão virtual extraordinária, os recursos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Condenação e Consequências

A Primeira Turma havia decidido, por unanimidade, condenar Zambelli e o hacker Walter Delgatti em 14 de maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além da pena de prisão, a deputada foi condenada à perda do mandato parlamentar por oito anos.

Fuga e Repercussão

Na última terça-feira (3), Zambelli anunciou em uma live no YouTube que tinha deixado o Brasil para se estabelecer na Europa, planejando pedir o afastamento de seu mandato, em uma situação similar à do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O marido da deputada, porém, contradisse sua declaração, afirmando que estavam nos Estados Unidos. Zambelli também declarou que, possuindo cidadania italiana, se tornaria “intocável” na Itália e não poderia ser extraditada.

Decisão de Moraes

Após o anúncio da fuga da deputada, Moraes decretou sua prisão preventiva, atendendo um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro argumentou que a parlamentar tentava “se furtar da aplicação da lei penal” ao sair do Brasil 20 dias após ser condenada. Moraes também mandou bloquear os passaportes de Zambelli e a incluiu na lista de difusão vermelha da Interpol.

Arrecadação e Atividades nas Redes Sociais

Zambelli arrecadou R$ 285 mil através de uma “vaquinha” online, alegando que os fundos serviriam para cobrir multas impostas pelas decisões do STF. Mesmo fora do país, ela continua a pedir doações e transferiu a gestão de suas redes sociais para sua mãe.

Condenações Anteriores

A parlamentar já acumula várias condenações por falsidades ideológicas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro, o que pode afetar sua situação política futura. Recentemente, a Câmara dos Deputados e o STF consideraram sua inelegibilidade por oito anos, além de sua condenação por invasão de sistemas.

Possíveis Recursos Legais

Carla Zambelli ainda pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma do STF. No entanto, qualquer prisão adicional precisa ser aprovada pela Câmara, sendo que a jurisprudência do STF permite que o tribunal tome essa decisão em casos de pena superior a 120 dias de prisão em regime fechado.