O governo federal decidiu não prosseguir com a proposta de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (26/2) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Motivação da Decisão

A decisão foi tomada em razão da resistência demonstrada pelo Congresso Nacional, que já havia indicado que não apoiaria o fim dessa modalidade de saque. Marinho observou que "o saque-aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinho. O Parlamento diz que não tem chance de prosperar [o fim do saque-aniversário]. Então não vou ficar insistindo, se não tem chance de prosperar. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro se rediscuta isso".

Impacto nas Pesquisas e Popularidade

Apesar da mudança de postura, o ministro negou que essa decisão esteja relacionada à diminuição da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma pesquisa recente da Quaest indicou que o governo é reprovado por 50% ou mais dos eleitores em oito estados pesquisados.

Histórico do Saque-Aniversário

O saque-aniversário foi criado em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esta modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, a adesão ao saque-aniversário impede o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, resultando em críticas por parte do Ministério do Trabalho.

Novas Regras e Benefícios

Embora o saque-aniversário tenha sido mantido, mudanças foram implementadas para minimizar seus impactos negativos. Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa a partir de janeiro de 2020 terão o saldo restante do FGTS liberado automaticamente. Inicialmente, será liberado um montante de até R$ 3 mil por trabalhador, e o restante estará disponível após 110 dias da publicação da medida provisória (MP). Esta medida deve beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores, injetando R$ 12 bilhões na economia. Contudo, após esse período, aqueles que permanecerem na modalidade e forem demitidos não poderão sacar o saldo total, mantendo a restrição original.