Em uma nova crítica ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que o bloqueio de parte do Orçamento de Minas Gerais se deve a um veto do presidente ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). No último sábado (19 de abril), o governador Romeu Zema (Novo) publicou um decreto que congelou as despesas de secretarias, autarquias e fundações que estavam previamente previstas.

Justificativa do Bloqueio

Simões argumentou que o veto que impede a União de honrar as dívidas contratuais forçou o governo Zema a implementar cortes nos gastos ainda no segundo trimestre de 2025, visando manter o equilíbrio fiscal, que, segundo ele, é fundamental para a gestão. "O ano estava programado para um desembolso quase R$ 2 bilhões menor do que teremos, em virtude dos vetos do presidente Lula ao Propag", destacou o vice-governador, que é pré-candidato ao governo de Minas Gerais em 2026.

Impacto do Veto no Propag

O veto, que ainda precisa ser revisado pelo Congresso Nacional, exige que os Estados cumpram suas obrigações financeiras relacionadas a empréstimos feitos com instituições financeiras. O Propag, na versão aprovada pelo Senado, permitiria que a União fosse responsável pelas parcelas dessas operações de crédito, conforme estipulado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual Minas Gerais está vinculado.

Serviços Continuarão a Ser Prestados

Simões assegurou que, mesmo com o bloqueio no orçamento, serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública não ficarão comprometidos, a fim de garantir que continuem a ser oferecidos de maneira eficiente aos cidadãos. "O equilíbrio nas contas é uma conquista significativa da nossa gestão. Com a organização das finanças, conseguimos manter em dia o pagamento dos servidores e as transferências essenciais aos municípios, especialmente na área da saúde", acrescentou ele em seu comunicado.

Reações de Outros Líderes

Desde que os vetos de Lula foram anunciados, o governador Zema, que busca viabilizar uma candidatura à presidência em 2026, tem utilizado a questão fiscal para criticar o governo federal. Recentemente, ele criticou a falta de recursos no Orçamento da União para garantir investimentos mínimos em saúde e educação para 2027. Zema mencionou a "gestão irresponsável do governo federal do PT" como um fator que remete Minas Gerais a experiências passadas de dificuldades financeiras.

Críticas do Sindicato dos Servidores

O Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) classificou os cortes no orçamento como uma "narrativa artificial de crise fiscal", sugerindo que a ação de Zema não se baseia em dados reais das finanças estaduais e parece ter como objetivo impedir a recomposição dos salários dos servidores, cuja votação na Assembleia Legislativa está se aproximando.