A mineradora Patrimônio Mineração, acusada de soterrar deliberadamente uma gruta na Serra de Botafogo, em Ouro Preto, Minas Gerais, enfrenta uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, solicitou a suspensão imediata das atividades da empresa na área afetada.

Justificativa para a Ação

A urgência do pedido se baseia em fiscalizações realizadas pela Polícia Militar (PM) de Meio Ambiente e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que confirmaram a destruição da gruta, uma cavidade natural protegida. O promotor afirmou: "Não há dúvidas quanto à ilicitude do comportamento da empresa, que promoveu a destruição completa de uma cavidade protegida sem qualquer respaldo técnico, jurídico ou administrativo. Diante da gravidade dos fatos e da relevância dos bens tutelados, impõe-se a atuação do Poder Judiciário para coibir a continuidade da conduta irregular e resguardar o interesse público".

Medidas Requeridas

O MPMG pediu à Justiça que não apenas suspenda todas as atividades minerárias da Patrimônio Mineração na área, mas também que interdita o uso de maquinário e proíba o escoamento de minério. Além disso, solicitou a proibição de qualquer nova intervenção física na área, sob pena de multa diária. O promotor também requereu a concessão de tutela provisória de urgência, tornando a suspensão das atividades definitiva até a completa regularização ambiental e apuração da responsabilidade da mineradora.

Contexto do Incidente

Na quarta-feira (26), a Semad já havia embargado parcialmente as atividades da mineradora após constatar danos irreversíveis na gruta, em resposta a denúncias de moradores e entidades. Imagens de drone mostraram uma retroescavadeira operando na área, destacando a omissão da cavidade no relatório espeleológico da mineradora, o que é exigido para o licenciamento ambiental. A destruição da gruta gerou repercussão negativa entre especialistas em espeleologia e ambientalistas, que questionam a legalidade do licenciamento concedido à Patrimônio Mineração.

Reação da Comunidade e Ambientalistas

Moradores, junto com a arqueóloga Alenice Baeta, formalizaram denúncias contra a mineradora, resultando em uma paralisação temporária das atividades. Contudo, as operações foram retomadas durante a madrugada, levando ao soterramento da cavidade em 22 de março. Du Evangelista, um ativista ambiental, enfatizou a importância da região para o abastecimento hídrico, alertando para os riscos que a mineração representa para os lençóis freáticos locais.