A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a retomada dos pagamentos em dia das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2024. Os repasses, que estavam pendentes desde o ano passado, foram motivo de críticas por parte do presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), que havia se manifestado sobre a situação há um mês. Nesta segunda-feira (10 de março), Lopes confirmou que o governo começou a liberar os valores: "Eu mesmo tive duas pagas. Faltam quatro", disse o parlamentar.

Valores Repassados

Em contato com a prefeitura, a reportagem foi informada que já foram disponibilizados R$ 6,57 milhões para o pagamento das emendas do ano de 2024. No entanto, a administração municipal não pôde divulgar o montante total a ser pago, pois parte das emendas não é passível de execução por questões técnicas ou orçamentárias.

Emendas Impositivas

As emendas impositivas são propostas pelos vereadores e, uma vez aprovadas, requerem pagamento obrigatório. No orçamento de 2024, foram previstas 969 emendas, totalizando cerca de R$ 170 milhões. Os setores que mais receberam recursos foram saúde, com R$ 89,6 milhões, urbanismo, com R$ 16,7 milhões, e assistência social, com R$ 16,6 milhões.

Diálogo com os Vereadores

Além de iniciar os pagamentos, a prefeitura decidiu ampliar a comunicação com os vereadores sobre as razões que levaram ao não pagamento de algumas emendas impositivas de 2025. No último dia 6, um ofício da Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais (Suemp) foi enviado à Câmara explicando os motivos do não pagamento de 76 emendas. O vereador Bráulio Lara (Novo) teve o maior número de sugestões descartadas, totalizando 12, sendo a justificativa que os valores não são suficientes para a execução das obras ou serviços.

Relação entre Executivo e Legislativo

A retomada dos pagamentos acontece em um momento em que a relação entre o governo municipal e a Câmara está mais tranquila. O clima havia se deteriorado durante a eleição para a presidência da Câmara, caracterizada por disputas internas. Apesar de um novo cenário de diálogo, um vereador da base adverte que isso não garante a durabilidade dessa relação, destacando que "é uma relação que precisa ser construída no dia a dia".

Resultado de Votação

Em outra movimentação política, a Câmara aprovou na mesma data um projeto de lei que devolve à Casa R$ 38,8 milhões que haviam sido retirados para obras, argumentando que os recursos destinados ao Legislativo só podem ser utilizados para fins constitucionais. A votação contou com 40 votos a favor e nenhum contra.