A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, determinou que a prefeitura e a Belotur habilitassem o bloco caricato “Metralhas do IAPI” para o desfile do Carnaval 2025. O bloco também deve receber um valor de R$ 26 mil como auxílio.

Contexto da Decisão

Os representantes do bloco argumentaram que a agremiação foi indevidamente desclassificada do chamamento público para o Desfile dos Blocos Caricatos do Carnaval de Belo Horizonte 2025 devido à alegação de inadimplência relacionada ao não cumprimento do desfile de 2012. Naquela ocasião, o bloco não devolveu os valores recebidos, o que levou à suspensão.

Justificativa da Juíza

A juíza esclareceu que a prefeitura precisa observar não apenas a legalidade, mas também os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ela destacou que, embora os atos administrativos tenham presunção de legitimidade, isso não é absoluto e pode ser contestado se houver violação de direitos fundamentais.

Conclusões da Sentença

O valor de R$ 26 mil deve ser depositado em juízo e liberado pela Justiça caso o desfile dos “Metralhas do IAPI” ocorra. A decisão foi baseada na análise de que já se passaram mais de doze anos sem que houvesse cobrança efetiva do débito pela administração pública, o que fere a boa-fé e a confiança legítima dos administrados.

Reação da Prefeitura

A prefeitura de Belo Horizonte informou que cumprirá a decisão judicial, garantindo assim o direito do bloco de participar do desfile deste ano.