No último dia 31 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias sobre o uso responsável de celulares nas escolas. Um dos guias é destinado às instituições de ensino e o outro às redes de educação em todo o Brasil.

Objetivo dos Guias

As publicações incentivam discussões entre educadores e propõem estratégias para incorporar celulares e tablets ao processo de ensino-aprendizagem. Além disso, oferecem orientações práticas sobre os desafios e oportunidades do uso consciente desses dispositivos no ambiente escolar, enfatizando o foco no uso pedagógico.

Nova Legislação

As orientações do MEC surgem após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante as aulas, incluindo recreios e intervalos, em todas as etapas da educação básica. A nova legislação busca restringir o uso, exceto quando voltado para fins pedagógicos.

Declarações do Ministro

Camilo Santana, ministro da Educação, destacou os danos que o uso excessivo de tecnologia pode causar à aprendizagem e à qualidade de vida dos alunos. “O objetivo não é proibir, mas sim proteger nossas crianças e garantir que a escola seja um espaço de aprendizado e interação”, afirmou durante um webinário transmitido pelo canal do MEC no Youtube.

Conteúdo dos Guias

O primeiro guia, intitulado “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?”, pode ser baixado pela plataforma MEC RED. O documento aponta que a presença do celular pode impactar negativamente o desenvolvimento dos estudantes e aumentar a exposição a conteúdos inadequados.

O segundo guia, voltado às redes de ensino, apresenta exemplos de escolas que implementaram restrições ao uso de celulares. O material reforça que, com um planejamento pedagógico adequado, os dispositivos podem servir como ferramentas valiosas para melhorar o acesso à educação, especialmente em contextos de desigualdade.

Uso Pedagógico e Habilidades Digitais

Os documentos defendem que a educação digital e midiática são fundamentais para garantir que o uso de tecnologias enriqueça as práticas de ensino, promovendo o desenvolvimento de habilidades críticas e éticas no uso da informação.