O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou nesta terça-feira (8) o decreto que regulamenta a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável. A medida assegura segurança jurídica, aumenta a produtividade agrícola e promove a preservação ambiental no estado.

Contexto e importância da regulamentação

Embora os sistemas de irrigação sejam fundamentais para a agricultura, um estudo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mostrou que apenas 16% das terras agricultáveis em Minas Gerais atualmente contam com irrigação. A nova regulamentação tem o objetivo de ampliar essas áreas, beneficiando os produtores rurais e o setor agrícola.

Expectativas e benefícios para a agricultura mineira

O decreto regulamenta uma lei estadual sancionada em julho do ano passado (Lei nº 24.931/2024), de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PL). Em coletiva, o governador Zema ressaltou: "Um avanço muito grande para Minas Gerais com esse decreto da irrigação. Com isso, nós vamos conseguir ampliar a produtividade, ou seja, a mesma quantidade de terra que hoje produz uma safra por ano, poderá produzir duas ou três safras por ano, multiplicando a quantidade".

Além disso, Zema destacou que a medida gerará mais renda para os produtores rurais, maior preservação das áreas que seriam impactadas por uma produção ampliada, e consequentemente mais oferta de alimentos e menor inflação para o consumidor mineiro. Apesar da perspectiva positiva, o governador alertou que, devido à alta taxa de juros vigente no país, o efeito da regulamentação poderá demorar a ser sentido pelos agricultores.

Facilidade e agilidade nos processos

O secretário de Estado de Agricultura, Thales Fernandes, afirmou que o decreto traz mais agilidade e menos burocracia para a realização dos barramentos em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). "A questão de declaração de utilidade pública facilita a operação para viabilizar estes barramentos em Minas Gerais. Estamos flexibilizando essa questão para armazenar mais água, manter o leito dos córregos e rios, garantir água nas agrovilas e possibilitar a irrigação", explicou o secretário.

Passos para implementação e público beneficiado

A chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), Ariel Chaves, explicou que a partir de agora os produtores podem solicitar a declaração de utilidade pública. "O decreto detalha os estudos e documentos necessários para a análise do processo, que será feita pela Seapa e pelo Conselho Estadual de Política Agrícola, além da avaliação ambiental pela Semad para autorizar intervenções e supressões", disse Ariel.

De modo geral, a regulamentação visa beneficiar principalmente os pequenos e médios produtores, pois os grandes produtores já possuem acesso às tecnologias de irrigação. "O decreto vai apoiar o acesso dessas tecnologias para os pequenos e médios produtores", conclui Ariel Chaves.