O Brasil deve aproveitar a regulamentação do Imposto Seletivo prevista na reforma tributária para elevar a carga tributária sobre produtos como fumo e bebidas alcoólicas. Essa ação não só ajudaria a reduzir o consumo desses itens, mas também geraria receitas para enfrentar os efeitos nocivos à saúde causados por eles. Essa é a avaliação do pesquisador canadense Jeffrey Drope, que colaborou na elaboração de uma proposta entregue ao governo brasileiro sobre a tributação de bebidas.

Proposta e contexto da reforma tributária

Jeffrey Drope, da Escola de Saúde Pública Johns Hopkins Bloomberg, destaca que o Brasil precisa avançar na tributação do álcool e aumentar significativamente a carga sobre esses produtos, que atualmente são muito baratos e contribuem para o alto consumo. O Imposto Seletivo, previsto para ser aplicado a partir de 2027, incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo fumo e bebidas alcoólicas.

Para que isso aconteça, o governo Lula ainda deve enviar ao Congresso um projeto de lei definindo as alíquotas para cada produto. A legislação prevê a manutenção da carga atual para itens como fumo e álcool, que já possuem uma tributação maior que outros produtos. Caso haja aumento na arrecadação desse imposto, o governo deverá reduzir a alíquota geral aplicada aos demais produtos.

Sistema híbrido de tributação e suas vantagens

Segundo Drope, a reforma propõe um sistema híbrido de tributação, combinando uma alíquota percentual sobre o preço (ad valorem) com uma taxa fixa em reais (ad rem) ajustada anualmente. Esse sistema já é utilizado para o fumo no Brasil, mas o congelamento dos impostos entre 2016 e 2024 prejudicou os avanços contra o tabagismo.

Ele ressalta que os cigarros no Brasil estão entre os mais baratos da América Latina, por isso é crucial garantir reajustes anuais nos impostos que superem a inflação e o crescimento real da renda. Além disso, Drope defende estender o Imposto Seletivo para bebidas açucaradas e apostas, com parte das receitas voltadas para programas de tratamento do vício em apostas, um problema de saúde pública reconhecido globalmente.

Detalhes da tributação e desafios do mercado

Drope explica que o componente ad rem deve representar pelo menos 50% da carga total do Imposto Seletivo para alcançar ganhos significativos em saúde pública. Ele também destaca que a tributação diferenciada por teor alcoólico e tipo de bebida é positiva, pois visa eliminar produtos extremamente baratos, como a cachaça, que representa um desafio no mercado brasileiro.

Quanto à preocupação do setor produtivo sobre o aumento do mercado ilegal por causa dos impostos, Drope afirma que há pouca evidência dessa relação, especialmente no mercado da cerveja, que é dominado por grandes multinacionais. Já no caso dos cigarros, o mercado ilegal prevalece em cerca de 30%, concentrado especialmente em produtos provenientes do Paraguai, sendo necessária maior fiscalização por parte do governo.

Resultados internacionais e recomendações para o Brasil

Nos anos anteriores a 2016, o Brasil apresentava uma das melhores políticas fiscais para tabaco no mundo, com redução do consumo e aumento das receitas. Após o congelamento dos impostos, houve crescimento na prevalência do tabagismo. O pesquisador sugere que a reforma tributária pode recolocar o país como referência mundial no combate ao tabaco.

Países do Norte da Europa, como Finlândia, Dinamarca e Países Baixos, são exemplos de sistemas fiscais eficazes para o álcool e tabaco, baseados em impostos seletivos elevados com atualizações regulares. Drope recomenda que o Brasil siga essa linha para melhorar a saúde pública e a arrecadação.

Considerações finais sobre isenções e novos impostos

O pesquisador alerta contra isenções fiscais para pequenos produtores de bebidas, argumentando que os produtos são igualmente prejudiciais e que grandes empresas podem se beneficiar dessas brechas por meio de aquisições ou divisões de empresas.

Além disso, destaca que o imposto sobre bebidas açucaradas pode ajudar a reduzir o consumo e impactar positivamente a saúde pública, especialmente em relação à saúde bucal e diabetes. A tributação sobre apostas esportivas é outra frente defendida para financiar tratamentos ao vício, uma questão crescente mundialmente.

Sobre Jeffrey Drope

Jeffrey Drope é professor pesquisador na Escola de Saúde Pública Johns Hopkins Bloomberg, diretor do grupo de pesquisa Economics for Health e autor do projeto Atlas do Tabaco. Nascido em Toronto, Canadá, em 1971, ele tem uma carreira dedicada ao estudo da economia da saúde.