O Senado Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira (16), a alteração que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). Essa lei prevê a renúncia fiscal de uma parte do imposto de pessoas físicas e jurídicas para apoiar projetos esportivos. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (14).

Histórico e funcionamento da Lei

Criada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte consolidou-se como uma importante política pública, permitindo que pessoas físicas possam contribuir financeiramente com iniciativas esportivas, abatendo até 7% do Imposto de Renda. Para pessoas jurídicas, a dedução foi ampliada de 2% para 3%.

A próxima etapa é a sanção do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar parcialmente ou integralmente o texto. Em caso de veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional para nova apreciação, mas a expectativa é pela aprovação. Após sancionada, a lei será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Impacto e movimentação financeira da Lei

A LIE permite que parte do imposto de renda devido seja destinada a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, contemplando modalidades esportivas e paradesportivas. A lei, que vinha sendo prorrogada até 2027, movimentou R$ 1,13 bilhão em 2024, o dobro do valor de 2020.

Em 2024, foram apresentados 6.664 projetos beneficiando mais de 1 milhão de pessoas até o início de dezembro. Pela primeira vez na história, foi captado mais de R$ 1 bilhão. Para o ciclo de 2025, já foram arrecadados R$ 143 milhões, distribuídos entre 843 projetos, com a participação de 1.367 incentivadores, entre pessoas físicas e jurídicas.

Comentário de especialistas e envolvidos no esporte

Anderson Rubinatto, CEO da Goolaço, empresa de marketing esportivo, explica que "a divulgação dos projetos aprovados é feita no Diário Oficial da União e as empresas são impactadas com esses projetos pelos captadores de recursos, que são agências que apresentam para as companhias as possibilidades de projetos que podem ser patrocinados".

Vanessa Pires, CEO da Brada, que conecta investidores a projetos sociais, destaca que "a Lei oferece uma chance única para empresas investirem no desenvolvimento do esporte brasileiro, contribuindo diretamente para a transformação social por meio do esporte".

Clubes de futebol como Santos, Flamengo, Atlético e Cuiabá aproveitam a lei para fortalecer suas categorias de base. Cristiano Dresch, presidente do Cuiabá, afirma que "investir no centro de formação é essencial. Com a Lei, os torcedores podem destinar parte do seu imposto diretamente para ajudar no desenvolvimento dos atletas do futuro".

Paulo Maciel, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), ressaltou a relevância da participação dos clubes nas discussões legislativas e afirmou: "É extremamente positivo ver tantos esportistas beneficiados pela Lei do Incentivo ao Esporte, um projeto importantíssimo que proporciona recursos e melhores condições para os atletas se desenvolverem. A iniciativa, aliada ao trabalho realizado pelos clubes, gera resultados positivos para o esporte brasileiro".