BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os nomes do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e de Onyx Lorenzoni (PP), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), foram mencionados em investigação sobre os descontos indevidos de beneficiários do INSS. Onyx e Pinato tiveram alguma transação financeira ou conexão comercial com Felipe Gomes Macedo, que presidiu a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das entidades envolvidas no esquema bilionário que descontava mensalidades direto do contracheque do INSS, sem autorização dos beneficiários.

Investigações e Denúncias

Macedo doou R$ 60 mil a Onyx na eleição ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. A entidade faturou R$ 324 milhões desde aquele ano, quando firmou seu acordo com o INSS para fazer descontos sobre aposentadorias. Quando as tratativas começaram, Onyx era ministro da Previdência. “Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs [acordos de cooperação técnica] da AMAR e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos”, diz relatório da PF enviado ao STF.

Decisão do STF

Diante de tal informação, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que inquéritos sobre a fraude bilionária sejam enviados à Corte, já que Pinato e Onyx têm foro privilegiado. Onyx foi ministro da Casa Civil e da Previdência no governo Bolsonaro. “Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida”, escreveu Toffoli em decisão de 10 de junho.

Reações dos Investigados

Em nota, Pinato afirmou não ter qualquer envolvimento com as fraudes no INSS, alegando que seu nome é citado por uma coincidência. Disse que Felipe Macedo Gomes alugava uma sala comercial, onde funciona seu escritório político e que a menção à sua pessoa decorre unicamente do fato de seu escritório político — alugado em janeiro de 2024 — estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso. “Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas”, completou a nota.

Onyx, por sua vez, afirmou que não conhece Gomes, que contribuiu para sua candidatura a governador em 2022. Alegou não conhecer cerca de 30% dos doadores de sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul, mas que todas as doações foram “dentro da lei e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral”. “Eu tenho relação zero com essa pessoa. Estou à disposição de Polícia Federal, Ministério Público, CPI. Quem tem a verdade, não teme a nada”, acrescentou o ex-ministro.