Durante uma palestra realizada nesta sexta-feira (13/06) em Belo Horizonte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que as críticas que fez às urnas eletrônicas pertencem ao "passado".

Declarações de Flávio Dino

"É algo que fez parte de outro momento da minha vida, no passado. E, como é um caso concreto, infelizmente não posso me referir a essa circunstância. São fatos de mais de 15 anos, ou de 15 anos atrás, que têm sua explicação naquele momento, da tecnologia então existente, antes da biometria e de outros mecanismos de auditabilidade que foram desenvolvidos", explicou Dino.

Questionamentos e Respostas

Ao ser questionado se sua opinião sobre as urnas havia mudado, o ministro afirmou que não se trata de uma "questão de opinião". "As urnas é que mudaram", assegurou.

Contexto da Crítica

No depoimento ao STF nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro leu trechos de postagens feitas por Dino entre 2009 e 2013, nas quais ele levantava dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Embora Bolsonaro tenha solicitado que o STF pedisse explicações sobre essas críticas, o pedido foi negado.

Direito de Defesa

Flávio Dino comentou que é direito do ex-presidente utilizar esse tipo de argumento em sua defesa: "Qualquer réu, qualquer acusado, pode e deve dizer o que quiser em sua defesa, já que será julgado. É claro que isso não pode ser cerceado e jamais foi cerceado. As pessoas são livres, nesse caso, para se defender".

Revisão das Críticas

As críticas feitas anteriormente pelo ministro foram baseadas em evidências apresentadas pelo especialista Diego Aranha, que participou de um teste de segurança das urnas em 2012 e apontou problemas que, segundo ele, foram corrigidos. Atualmente, Aranha afirma que o sistema é confiável.

Desinformação e Regulamentação

Sem mencionar Bolsonaro diretamente, Dino fez uma alusão a uma afirmação do ex-presidente, que em 2021 mencionou a existência de uma "sala escura" no TSE para manipulação de votos. Dino classificou essa afirmação como "mentirosa" e usou-a para defender a regulamentação das redes sociais, um tema que está em discussão no STF. "Não existe sala escura, não existe manipulação de código-fonte; afirmar isso em sucessivas eleições no nosso país não é uma opinião, é uma mentira", enfatizou o ministro.

Liberdade com Responsabilidade

Para Dino, "não há liberdade sem responsabilidade".