Com a proximidade do Carnaval de 2025, é fundamental entender os direitos do consumidor para evitar situações inesperadas. O Procon-MG compartilhou uma série de dicas para garantir que os foliões tenham uma experiência tranquila e segura.

Alterações na Programação do Evento

Se ocorrerem mudanças significativas no evento, como a ausência do artista principal ou alterações de data e local, os consumidores têm o direito de solicitar a devolução integral do valor do ingresso. Em algumas situações, pode ser oferecido um crédito para outro evento, mas essa opção não é obrigatória para o comprador.

Ingressos e Meia-Entrada

Os descontos de meia-entrada, que garantem pelo menos 50% de redução no preço dos ingressos, são assegurados a estudantes, idosos, pessoas com deficiências, e jovens de 15 a 29 anos, conforme a legislação. Ao adquirir ingressos, é crucial verificar se a compra foi realizada em canais oficiais para evitar fraudes.

Venda Casada e Consumo Mínimo

A prática de exigir a compra de um produto ou serviço para acessar outro é ilegal. A cobrança de consumação mínima em estabelecimentos, como bares e restaurantes, também é considerada abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Comandas e Preços

Os estabelecimentos devem ter um controle claro sobre as comandas e não podem cobrar sem comprovação de consumo. Embora seja permitido diferenciar preços conforme a forma de pagamento, isso deve ser claramente informado ao consumidor. O pagamento deve ter valor equivalente, independentemente da modalidade escolhida.

Revistas Pessoais e Segurança

A realização de revistas pessoais deve ocorrer apenas com consentimento ou em situações específicas previstas em lei, sendo proibidas práticas que causem constrangimento ou discriminação.

Alimentos e Bebidas

Impedir a entrada de alimentos ou bebidas de fora, sob a justificativa de que são similares aos vendidos no local, é considerado venda casada. É permitido o acesso a garrafas de água, e organizadores devem disponibilizar pontos de hidratação.

Hospedagem e Acessibilidade

Antes de contratar serviços de hospedagem, é recomendável pesquisar referências e manter todos os comprovantes de pagamento. Os consumidores têm direito a informações claras sobre taxas e acessibilidade, que devem atender às necessidades de todos, especialmente de pessoas com deficiência.