Senado aprova projeto que modifica normas para publicidade de apostas

O Senado aprovou na quarta-feira (28/5) um projeto de lei que visa restringir a propaganda das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. Essa proposta proíbe a utilização de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em anúncios, com a intenção de mitigar os impactos sociais adversos das apostas.

Objetivos da Proposta

O projeto, elaborado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Em um pronunciamento durante o plenário, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que é relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, ressaltou a relevância da aprovação e elogiou a gestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ela enfatizou que o projeto visa combater a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas e o impacto social das apostas, afetando especialmente os grupos mais vulneráveis.

Restrições e Exceções

A proposta aprovada estabelece várias restrições, como a proibição de publicidade durante transmissões esportivas ao vivo, o uso de imagens de atletas ou influenciadores, e o patrocínio a árbitros. Contudo, existem exceções, permitindo a participação de ex-atletas em campanhas publicitárias após cinco anos do término da carreira e a veiculação de anúncios quando o operador for patrocinador oficial do evento ou do uniforme das equipes.

Posições dos Legisladores

O relator Carlos Portinho argumentou em favor de uma regulamentação em vez de uma proibição total da publicidade. Ele afirmou que a intenção do projeto é reduzir o alcance das apostas entre os jovens e reprimir o chamado “marketing de emboscada” em arenas esportivas. Portinho também mencionou a falta de autorregulamentação do setor, salientando a urgência em proteger a população do vício, que ele caracterizou como uma questão de saúde pública.

Impactos Sociais e Preocupações

Durante a discussão, senadores de diferentes partidos destacaram a urgência da medida, em resposta ao aumento do endividamento e do empobrecimento resultante do vício em apostas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e a senadora Leila Barros (PDT-DF) reconheceram o equilíbrio do substitutivo, embora Girão tenha defendido a implementação de restrições ainda mais severas. Ambos mencionaram a crescente incidência de problemas de saúde mental, endividamento e até suicídios associados ao vício em apostas.

Segurança e Críticas

A senadora Soraya expressou preocupações quanto à segurança das autoridades, citando uma recente operação da Polícia Federal contra um grupo suspeito de espionagem e homicídios por encomenda. “Quando temos um ataque às instituições, como o mundo nos enxerga? Como um país frágil, vulnerável, cuja democracia ainda não foi consolidada”, alertou a parlamentar.