No início do julgamento que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser considerado réu por tentativa de golpe de Estado, ele manifestou suas opiniões nas redes sociais, referindo-se aos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) como "absurdos". Durante uma visita a Brasília para acompanhar o processo, Bolsonaro expressou suas preocupações sobre a forma com que o caso está sendo conduzido.

Alterações no Regimento Interno do STF

Bolsonaro destacou que, em dezembro de 2023, o STF havia feito uma mudança significativa em seu Regimento Interno, permitindo que ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a ser tratadas nas Turmas. "Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu procedimento", escreveu.

Reclamações sobre o fórum do julgamento

O ex-presidente também argumentou que, se as acusações estão ligadas ao exercício do cargo de Presidente da República, o julgamento deveria ocorrer em primeira instância e não na Primeira Turma do STF. Ele referiu-se ao artigo 5º do Regimento Interno do STF, que afirma que cabe ao Plenário julgar, em casos de 'crimes comuns', o Presidente da República. "Preservar o foro por um motivo 'carimbado', mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional", reclamou Bolsonaro.

Comparação com o caso de Lula

Por fim, Bolsonaro comparou sua situação à de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve sua condenação anulada pelo ministro Edson Fachin, com o entendimento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso. "A decisão de Fachin levou à extinção de 14 processos que tramitavam na Suprema Corte", observou.

Desdobramentos do julgamento

A Primeira Turma do STF deu início ao julgamento no dia 25 de março, que poderá tornar Jair Bolsonaro e outros envolvidos réus por planejamento e tentativa de golpe de Estado. Após longas discussões, a votação foi adiada para o dia seguinte.