No último dia 14 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Juliano Lopes (Podemos), exigiu explicações da Prefeitura sobre a liberação das emendas parlamentares impositivas que deveriam ter sido efetivadas em 2023 e 2024. Segundo Lopes, 80% dos recursos ainda não foram utilizados, o que levanta questionamentos sobre a eficiência no uso dos fundos públicos.

Demandas dos Vereadores

O presidente da Câmara exemplificou sua preocupação dizendo: "Eu destinei R$ 300 mil para a compra de equipamentos na academia popular do Bairro Teixeira Dias: halteres, caneleiras, cones e ventiladores. Será que demora um ano e quatro meses para licitar esses equipamentos?" Vários vereadores também expressaram insatisfação com a falta de repasses por parte da Prefeitura.

Emendas de Saúde e Infraestrutura

A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) mencionou que, em 2022, destinou 11 emendas para a saúde que totalizaram quase R$ 2,5 milhões, mas apenas essas foram executadas. Além disso, outros R$ 1,5 milhão em emendas voltadas para obras de infraestrutura e entidades de apoio social ainda não foram aplicados pelo Executivo. Na análise de 2023, as emendas de saúde foram encaminhadas, mas R$ 1,3 milhão em infraestrutura permanece disponível na PBH.

Pedido de Informação

Durante a sessão, a Comissão de Administração Pública aprovou um pedido de informação, de autoria de Fernanda, direcionado ao prefeito Fuad Noman e a outros secretários, solicitando esclarecimentos sobre a destinação dos recursos não aplicados. A CMBH ainda não recebeu confirmação sobre a data de liberação das emendas.

Justificativa da Prefeitura

A Prefeitura de Belo Horizonte respondeu que a liberação das emendas segue critérios técnicos e administrativos e assegurou que há previsão de liberação ainda no primeiro trimestre de 2025. Além disso, foi criada a Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais para aprimorar a execução das emendas no município.