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Fraude no sistema do CNJ resultou na liberação de integrantes de facção criminosa
Operação da Polícia Federal investiga invasão de sistemas que permitiu a progressão irregular de regime prisional.
BRASÍLIA – Um grupo criminoso conseguiu acesso aos sistemas de execução penal e de mandados de prisão, que são administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realizar fraudes nas informações relacionadas às penas de condenados, utilizando documentos falsificados. Advogados estão entre os suspeitos de participar desse esquema, que está sendo alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Objetivo da Fraude
As modificações nos dados tinham como intuito antecipar as datas de progressão de regime dos apenados, permitindo que eles deixassem as prisões antes do tempo estipulado, passando do regime fechado para o semiaberto. Após essa mudança, os presos rompiam as tornozeleiras eletrônicas e se tornavam foragidos da Justiça.
Investigação e Consequências
A Polícia Federal já identificou pelo menos 15 processos de execução penal que possuem indícios de fraude. Em nota, a corporação informou: "Esse número pode aumentar com os desdobramentos da investigação que está em andamento." Entre os indivíduos favorecidos pelas fraudes estão condenados a mais de 60 anos de prisão, além de vários membros de facções criminosas. A PF não revelou em quais Estados estavam os prisioneiros beneficiados pelo esquema fraudulento.
Ação da Polícia Federal
A PF destacou que as fraudes foram rapidamente detectadas pelo CNJ, que imediatamente solicitou uma investigação à Polícia Federal e tomou as medidas necessárias para garantir a segurança dos sistemas envolvidos. Nesta quinta-feira, os policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Goiânia (GO).