A construção de uma estrada entre os bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, foi considerada uma solução para o trânsito da área, mas gerou controvérsias ao ignorar a consulta a três comunidades quilombolas que estão no raio de impacto das obras. O caso agora envolve a deputada federal Duda Salabert (PDT), que acionou autoridades competentes após constatar que os quilombos Souza, dos Luízes e Manzo Ngunzo Kaiango não foram ouvidos durante o processo de licenciamento.

Contexto do Projeto

O empreendimento, conhecido como "Projeto Parque da Linha Férrea e Rodovia Associada", é resultado de um acordo firmado em junho de 2024 entre os municípios envolvidos e autoridades federais e estaduais. As três comunidades quilombolas mencionadas estão localizadas a menos de 10 quilômetros da área prevista para a rodovia e, segundo Salabert, não há menção à sua existência nos estudos ambientais do projeto, o que contraria a Convenção 169 da OIT, que exige a consulta prévia às comunidades afetadas.

Irregularidades Denunciadas

A deputada apontou ainda uma série de falhas no Termo de Acordo Preliminar (TAP) que deu origem ao parque, incluindo a possibilidade de remoção de 20 famílias vulneráveis sem um plano de reassentamento e a realização de audiências públicas apenas pela Prefeitura de Nova Lima, com a participação de BH. Além disso, a deputada questionou a dispensa do licenciamento ambiental a nível estadual, uma vez que a obra impacta mais de um município.

Declarações da Deputada

Duda Salabert revelou que o objetivo real do projeto parece ser a criação de uma nova via de acesso para condomínios de luxo na região. "A verdadeira justificativa desse mega empreendimento é a criação de uma nova saída para carrões de condomínios de luxo que foram construídos irregularmente", afirmou em entrevista à TV Sim Brasil.

Respostas das Autoridades

O Ministério Público Federal (MPF) respondeu que o acordo já prevê a realização de audiências públicas para garantir a participação da sociedade. A Prefeitura de Nova Lima declarou que está atenta à participação popular e realizou uma consulta pública em dezembro de 2024, enfatizando que o projeto do parque visa a preservação ambiental e a transformação da antiga linha férrea em um espaço verde.

Considerações Finais

Enquanto as autoridades se pronunciam, o impacto social e ambiental da obra permanece uma preocupação, principalmente para as comunidades quilombolas que se sentem negligenciadas no processo de decisão.