A chamada “Lei de Bioinsumos”, publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano anterior, estabelece normas para o uso, comércio e produção de bioinsumos, abrangendo sistemas de cultivo convencional, orgânico e agroecológico.

Definição e Escopo da Lei

A nova regulamentação classifica os bioinsumos como produtos agrícolas que têm origem em ativos vegetais, animais ou microbianos. A lei também inclui aqueles que resultam de processos biotecnológicos ou similares, destinados à agricultura, no controle biológico, nutrição de plantas e saúde do solo. Além disso, reconhece a possibilidade de produtores criarem bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de autorização para comercialização.

Oportunidades para a Produção Agrícola

Maraysa Rodrigues Marques, coordenadora de Assuntos Regulatórios da Rovensa Next Brasil, destacou que a nova legislação potencializará o desenvolvimento de novas oportunidades para a agricultura brasileira.