O deputado Filipe Barros, do PL do Paraná e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, pediu a investigação da atuação do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, em decisões que envolvem o banco BTG Pactual.

Pedido de investigação e contexto

O irmão de João Pedro, José Lúcio Barroso do Nascimento, atua no BTG desde 1999 e é atualmente líder de produtos de investimento da instituição financeira. Filipe Barros protocolou dois requerimentos questionando a participação do presidente da CVM em deliberações do colegiado que envolveram o BTG ou empresas relacionadas entre 2022 e 2024.

O deputado solicitou informações ao Banco Central e ao Ministério da Previdência Social, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), para esclarecer possíveis vínculos e impactos dessas decisões.

Questionamentos levantados

Em seu pedido ao Banco Central, Barros questiona se as decisões da CVM, com participação de João Pedro Nascimento, serviram de base para atos administrativos da autoridade monetária relacionados ao BTG. Ele destacou que "tais circunstâncias levantam questionamentos relevantes sobre a integridade e a imparcialidade da função regulatória da CVM, bem como sobre os efeitos sistêmicos que decisões eventualmente contaminadas por conflito de interesse possam ter provocado em outros órgãos do arcabouço regulatório, especialmente no Banco Central do Brasil".

Já ao Ministério da Previdência, o deputado pediu explicações sobre o aumento dos recursos aplicados em ativos regulados pela CVM, e se as decisões da autarquia ligadas ao BTG influenciaram posicionamentos da Previc.

Convite e críticas à CVM

Na terça-feira, dia 8, o presidente da CVM foi convidado pela comissão presidida por Barros para esclarecer a estrutura regulatória do mercado de capitais. Apesar de ter sido indicado para o cargo no governo Bolsonaro, João Pedro Barroso do Nascimento tem enfrentado críticas do deputado bolsonarista, que acusa a CVM de estar "mais preocupada em agradar o mercado que ela deveria regular do que fomentar a economia brasileira".

Barros afirmou ainda que "a B3 tem menos empresas listadas que a bolsa do Irã? A impressão que passa é que a CVM se transformou em um clubinho. Aqueles que mandam na CVM fazem um modelo protecionista para eles próprios, impedindo outras empresas de também terem suas ações listadas na bolsa".

Posicionamento da CVM

A assessoria de imprensa da CVM respondeu que José Lúcio Nascimento não está ligado a processos submetidos ao colegiado e não é diretor ou representante do BTG Pactual. A autarquia afirmou ainda que não houve impedimento legal ou suspeição do presidente em três casos analisados, que as decisões foram colegiadas e baseadas em análises técnicas, respeitando os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência.

Segundo a CVM, "o voto do Presidente, em todos os casos, acompanhou os pareceres da área técnica. Ainda que tais votos fossem desconsiderados, o resultado das deliberações permaneceria o mesmo, sem qualquer alteração nas decisões do Colegiado". A autarquia também destacou a existência de mecanismos rígidos de governança para evitar julgamentos baseados em interesses pessoais ou externos.

A assessoria do BTG Pactual foi contatada, mas não retornou até o momento.