O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou a devolução de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Este valor, correspondente aos pagamentos do mês de abril, será automaticamente estornado na folha de maio, num período que vai de 26 de maio a 6 de junho, de acordo com o calendário do órgão.

Descontos e Suspensões

Importante ressaltar que 9 em cada 10 descontos aplicados pelo INSS não foram reconhecidos. As cobranças de descontos associativos foram totalmente descontinuadas e os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com as entidades e associações que estavam em vigor foram suspensos. Assim, não haverá cobranças de mensalidades enquanto estas entidades estiverem bloqueadas no INSS, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento.

Orientações para os Beneficiários

Os segurados não precisam ir até uma agência do INSS para receber o valor descontado em abril. O ressarcimento dos valores que não foram reconhecidos pelos beneficiários antes de abril de 2025 ainda está sendo analisado pela Advocacia Geral da União (AGU), que é responsável pelo Plano de Ressarcimento Especial aos Aposentados relacionado a fraudes bilionárias. Não há uma data definida para a conclusão desse estorno.

Comunicação e Segurança

A partir do dia 13 de maio, o INSS começará a notificar os aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus contracheques por meio do aplicativo Meu INSS. Nessa plataforma, eles poderão indicar se reconhecem ou não a dedução. A partir da quarta-feira, também será possível solicitar reembolso de descontos indevidos.

O governo reforçou que os únicos canais de comunicação são pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135, alertando aos beneficiários para que não abram e-mails ou mensagens de WhatsApp que se apresentem como comunicados do INSS, já que esses meios não são utilizados pela instituição.

Impacto e Repercussões da Fraude

Além das associações que foram bloqueadas, 12 delas tiveram bens e contas correntes congeladas, totalizando R$ 2 bilhões em patrimônio. Esses montantes podem ser utilizados para o ressarcimento dos beneficiários lesados devido à fraude.