A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes da cúpula de seu governo, acusando-os de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, em sessão marcada para o dia 25 de março de 2025, se os acusados devem ser transformados em réus.

Análise do Julgamento

O julgamento no STF terá como foco verificar se a denúncia apresenta "materialidade do delito", ou seja, evidências suficientes de que os crimes ocorreram, e "indícios de autoria", indicando quem pode ser responsável por eles. Essa avaliação inicial serve para determinar se há fundamentos mínimos para o início de uma ação penal. Conforme a jurisprudência do Supremo, esse momento não é para esgotar a análise da acusação ou defesa, mas sim para confirmar se há "adequada indicação das condutas delituosas imputadas, a partir de elementos aptos a tornar plausível a acusação", conforme exigido pela lei.

Expectativas e Procedimentos

Considerando a denúncia apresentada e o histórico de julgamentos do tribunal, é esperado que a 1ª Turma receba a denúncia, transformando Bolsonaro e os demais denunciados em réus, dando início ao processo penal. Embora não haja um prazo fixo para o julgamento da ação penal, o princípio da celeridade processual assegura que o acusado não fique indefinidamente sujeito à persecução penal, e que a acusação respeite os prazos de prescrição.

Competência do STF e Questões Processuais

Recentemente, o STF decidiu que mantém jurisdição sobre ações penais e investigações de crimes cometidos no cargo por pessoas com prerrogativa de foro, mesmo após o afastamento. Esse entendimento, adotado por maioria incluindo o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, reforça a competência do Supremo para julgar o caso. Além disso, outras questões processuais como o desmembramento de ações para pessoas sem prerrogativa de foro e a validade das colaborações premiadas já foram decididas em casos anteriores.

Impedimentos e Alegações da Defesa

Os argumentos de impedimento ou suspeição de ministros do STF têm sido analisados e superados pelo plenário. Alegações contra os ministros Moraes, Dino e Zanin foram afastadas com base em posições consolidadas do tribunal. Até o momento, não há pedidos de impedimento contra André Mendonça, mesmo considerando seu período como Ministro da Justiça e Advogado-Geral da União durante os fatos investigados.

Contexto e Perspectivas

Centenas de decisões colegiadas do STF já interpretaram os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, baseados em ações relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro. Apesar de algumas questões processuais estarem superadas, outras poderão ser levantadas pela defesa, exigindo novas decisões da 1ª Turma. Por enquanto, a expectativa é de que Bolsonaro e parte da cúpula de seu governo sejam formalmente denunciados e se tornem réus pela imputação dos graves crimes.

Sobre a Autora

Eloísa Machado é coordenadora do projeto Supremo em Pauta, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).