A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou, nesta segunda-feira (2/6), uma série de audiências com secretários de estado para prestar contas sobre a administração pública. Durante a sessão, estiveram presentes os ministros da Casa Civil, Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves; da Comunicação Social, Bernardo Santos; e do Governo, Marcelo Aro (PP). Eles responderam a perguntas de parlamentares, principalmente sobre a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que se tornou o principal foco da política mineira até o final deste ano.

Contexto da Adesão ao Propag

Os secretários do governador Romeu Zema (Novo) reiteraram os pontos de vista do Executivo acerca da dívida mineira, estimada em cerca de R$ 170 bilhões. Para amortizar essa dívida, o governo estadual apresentou um conjunto de projetos solicitando à Assembleia as autorizações necessárias para federalizar ou privatizar ativos estatais.

Necessidade de Amortização da Dívida

O secretário de Governo, Marcelo Aro, destacou que a adesão ao Propag trará benefícios reais apenas caso os deputados aprovem o repasse de pelo menos 20% do estoque da dívida. Para alcançar esse objetivo, o Executivo deseja que a Assembleia aprove projetos que permitam a cessão à União ou a privatização de ativos como a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), e outras entidades, além de mais de 300 imóveis.

Debate sobre a Adesão

Durante a audiência, o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), expressou o ponto de vista dos deputados contrários ao governo Zema, argumentando que o Propag é vantajoso para o estado mesmo sem a amortização dos 20%. A bancada Democracia e Luta defende a adesão ao programa, mesmo que os benefícios não levem à eliminação dos juros sobre as parcelas devidas à União.

Condições do Propag

O Propag permite que os estados parcelam suas dívidas com a União em até 30 anos, além de possibilitar a redução dos juros, atualmente calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Existe a possibilidade de reduzir os juros em até dois pontos percentuais se os 20% do estoque da dívida (aproximadamente R$ 34 bilhões para Minas Gerais) forem amortizados por meio da transferência de ativos.

Preocupações sobre a Privatização

A equipe de Zema busca garantir que a Assembleia aprove a utilização de um número significativo de ativos na negociação, alegando que isso proporcionaria uma margem de segurança caso o governo federal não aceite os bens oferecidos. No entanto, a oposição e deputados independentes expressam preocupação de que a inclusão de tantos ativos estatais na negociação sirva como um pretexto para privatizações.