A chamada “Lei de Bioinsumos”, publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano anterior, regulamenta o uso, o comércio e a produção de bioinsumos, abrangendo sistemas de cultivo convencional, orgânico e de base agroecológica.

Definição e Abrangência

A nova regulamentação define os bioinsumos como produtos agrícolas derivados de ativos de origem vegetal, animal ou microbiana. Inclui também aqueles que resultam de processos biotecnológicos ou são estruturalmente similares, destinados ao controle biológico, nutrição de plantas e saúde do solo. Além disso, a lei reconhece a produção de bioinsumos para uso próprio pelos agricultores, sem a necessidade de autorização para comércio.

Oportunidades para o Setor Agrícola

Maraysa Rodrigues Marques, coordenadora de Assuntos Regulatórios da Rovensa Next Brasil, destacou que a nova regulamentação fortalecerá o desenvolvimento de novas oportunidades para a produção agrícola no Brasil.