A secretária de Planejamento e Gestão do governo Romeu Zema (Novo), Luísa Barreto, defendeu a derrubada do veto ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o qual impõe restrições aos gastos do Executivo com pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante a apresentação do balanço fiscal do governo em 2024, realizada nesta quarta-feira (29/1), ela enfatizou que a negativa do governo federal ao mecanismo é prejudicial para os servidores.

Limites de Gastos e Consequências

A LRF estabelece um teto máximo de 49% da Receita Corrente Líquida para gastos com servidores, além de um limite prudencial de 46,5%. Segundo Barreto, com os vetos em vigor, o estado não pode ultrapassar dois quadrimestres acima do limite máximo de gastos. Em contrapartida, no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), esta restrição é suspensa. "Se eu permanecer mais de dois quadrimestres acima do limite máximo, o estado começa a sofrer sanções, como a perda de algumas verbas do governo federal e verbas de convênios", detalhou a secretária.

Impactos no Reajuste dos Servidores

Questionada sobre as implicações da LRF no reajuste dos servidores, a secretária destacou que, quando o estado ultrapassa o limite prudencial, somente é permitida uma recomposição geral de perdas inflacionárias, que deve ser feita de forma igual para todos os funcionários públicos. "O estado precisa fazer a conta financeira, considerando a legislação e sua capacidade de retornar aos limites em dois quadrimestres. Isso torna os cálculos financeiros mais complexos", explicou.

Articulação para Derrubada dos Vetos

Luísa Barreto está mobilizando esforços junto aos deputados federais para derrubar os vetos, embora a análise da negativa do governo federal dependa da ação dos presidentes da Câmara e Senado para pautar o tema. O governador Zema apontou que os vetos do presidente Lula representam um passivo adicional de R$ 5,5 bilhões para 2025 e 2026. "Eu e outros governadores lutaremos para que esses vetos sejam derrubados, pois esses pontos são cruciais para Minas e outros estados. É um recurso que não temos na atualidade", afirmou.

Expectativas Futuras

O secretário de Governo, Gustavo Valadares, anunciou que, na próxima semana, com a retomada das atividades legislativas, começará uma articulação com parlamentares para a derrubada dos vetos. Além disso, será feita uma mobilização com outros governadores para solicitar uma agenda com os presidentes da Câmara e Senado, com a finalidade de priorizar a votação dos vetos.