A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade os recursos da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, que contestavam a condenação pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento dos recursos foi encerrado nesta sexta-feira (6/6), de forma virtual.

Decisão do STF

O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, sendo seguido pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Com essa decisão, o STF encerra o processo contra Zambelli e determina o início do cumprimento da pena de prisão, além da perda do mandato da parlamentar. A condenação não admite mais recursos.

Detalhes da Condenação

A sentença impôs a Zambelli uma pena de dez anos de prisão, começando em regime fechado, enquanto Delgatti recebeu uma pena de oito anos e três meses de reclusão. A deputada foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter planejado e comandado a invasão aos sistemas do CNJ, com apoio do hacker, com o intuito de emitir alvarás de soltura e mandados de prisão falsos, visando provocar confusão no Judiciário.

Voto de Alexandre de Moraes

No voto, Moraes ressaltou que a condenação de Zambelli possui “função pedagógica e preventiva”, com caráter punitivo para evitar a reiteração criminosa. O ministro afirmou que as defesas tentam, na verdade, rediscutir questões já decididas pela Suprema Corte, evidenciando um mero inconformismo com a decisão.

Fuga de Zambelli

A deputada está foragida desde o fim de maio, quando deixou o Brasil em direção à Argentina e, posteriormente, viajou para os Estados Unidos. Atualmente, Zambelli se encontra na Itália. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou sua prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal, e o ministro Moraes concordou, ordenando a prisão e o bloqueio de bens da deputada.

Argumentação da Defesa

O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, que deixou a defesa após sua saída do Brasil, argumentou que a condenação apresentava contradições e pedia a reversão da sentença ou a diminuição da pena. Ele alegou que a ação penal deveria ter sido suspensa, já que os crimes ocorreram após a diplomação da parlamentar. Apesar dos argumentos, foram todos rejeitados por Moraes.

Provas e Conclusões

A PGR apresentou evidências da participação de Zambelli, incluindo pagamentos para o hacker e trocas de mensagens entre eles. Moraes argumentou que a pena de dez anos foi adequada, uma vez que Zambelli tinha total consciência da ilicitude de suas ações, utilizando seu mandato para atacar a credibilidade do Poder Judiciário, demonstrando desprezo pela democracia.