A família de Thainara Vitória Francisco Santos obteve a primeira resposta positiva do Estado após seis meses da morte da jovem, de 18 anos, ocorrida em uma viatura da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) durante uma abordagem em 14 de novembro de 2024.

Decisão Judicial e Pensão

Após três meses em recurso, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) desistiu da representação contra a decisão da primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, como resultado, irá pagar uma pensão de um salário mínimo à filha de Thainara, que atualmente está com cinco anos.

Detalhes da Ocorrência

O caso aconteceu no Residencial Ibituruna II, em Governador Valadares. Na ocasião, Thainara foi detida após tentar proteger seu irmão, que tem diagnóstico de retardo mental moderado, durante uma operação policial. Vídeos gravados por vizinhos mostraram a jovem sendo contida por policiais enquanto os populares alertavam que seu irmão não estava envolvido com crime.

Circunstâncias da Morte

Depois de ser presa, Thainara foi levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Isa, tendo sido encontrada inconsciente ao chegar ao hospital. O médico que a atendeu constatou o óbito no local. O exame de necropsia revelou que a causa da morte foi asfixia mecânica.

Investigação e Repercussão

A Polícia Militar alegou que os oficiais estavam em diligência para prender um suspeito quando foram agredidos, justificando o uso da força. No entanto, a Corregedoria da Polícia Militar abriu uma investigação sobre o caso. O relatório da Polícia Civil concluiu que Thainara foi vítima de homicídio culposo por parte dos militares, que não prestaram socorro e ainda moveram seu corpo sem fazer a devida perícia na viatura onde o corpo foi encontrado.

Reivindicações da Família

A família de Thainara, que dependia da jovem para o sustento, alegou que ela deveria receber uma pensão de dois salários mínimos, valor correspondente ao que ela gerava mensalmente em trabalhos informais. Contudo, o juiz determinou apenas um salário mínimo devido à ausência de provas formais de seus rendimentos.

Expectativas Futuras

A pensão será creditada entre os dias 6 e 11 de junho, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a demora para a implementação da indenização foi questionada, levando à crítica de parlamentares sobre a postura do Estado em relação ao caso.