BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que revoga a permissão para descontos de mensalidades de associações diretamente em benefícios previdenciários, mesmo com autorização dos beneficiários. Esses descontos indevidos foram a base de um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Contexto da Proposta

A proposta foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ainda não conta com relator. O texto, protocolado em 24 de abril, surge na esteira da operação da Polícia Federal que revelou o rombo e é direcionado diretamente para o plenário. Se aprovado, seguirá para discussão no Senado.

Justificativa do Autor

A autorização para os descontos está prevista em uma lei de 1991 sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Para o autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a revogação é “essencial à garantia da dignidade da pessoa humana”, especialmente para as famílias que dependem dos recursos do INSS.

Impacto e Repercussão

Leite considera urgente a adoção de medidas que assegurem a integridade na concessão e manutenção dos benefícios. Ele afirma que "diante desse grave cenário [de fraude], é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”.

Objetivos da Proposta

A revogação do trecho da lei que permite descontos em folha visa impedir a realização de descontos automáticos em benefícios previdenciários, resguardando os direitos dos segurados e garantindo mais transparência e controle sobre os valores recebidos. Leite ressalta que a proposta pode ter um impacto social positivo e contribuirá para fortalecer a confiança da população no sistema previdenciário brasileiro.