No último sábado (29/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu conceder prisão domiciliar a Jaime Junkes, um condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023, que está enfrentando um diagnóstico de câncer e que recentemente sofreu um infarto.

Decisão Judicial

Junkes, que cumprirá sua pena de 14 anos em casa e usará tornozeleira eletrônica, tem algumas restrições impostas por Moraes. Além de não poder utilizar redes sociais ou se comunicar com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ele também está proibido de dar entrevistas sem a autorização do STF.

Regras e Condições

O condenado deve informar à Justiça qualquer deslocamento relacionado à sua saúde com 48 horas de antecedência, exceto em casos de emergência. Para visitas, somente irmãos, filhos, netos e advogados poderão visitá-lo em casa; todas as outras visitas precisarão ser previamente autorizadas pelo tribunal.

Reconsideração da Decisão

Essa decisão de prisão domiciliar representa uma reconsideração da decisão anterior de Moraes, do dia 21 de março, quando ele negou o pedido de Junkes para cumprir sua pena em casa, alegando que o condenado poderia ser transferido para o hospital quando necessário para tratamento de saúde.