A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (18 de março), em segundo turno, o projeto de lei que determina o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 2.374 por mês aos 41 parlamentares da Casa. A medida passa a valer a partir do dia 1º de abril.

Detalhes da Votação

A votação foi por 37 a 3 e foi encerrada em cerca de três minutos. O posicionamento contrário ao pagamento do benefício aos parlamentares partiu dos três vereadores da bancada do partido Novo. O presidente da Casa, cargo ocupado hoje por Juliano Lopes (Podemos), não vota.

Justificativa do Partido Novo

O líder da bancada do Novo, Bráulio Lara, afirmou que o partido tem por definição não votar a favor deste tipo de projeto. "A questão é a utilização dos recursos públicos. O partido Novo, de forma majoritária, sempre vai atuar neste sentido", justificou o parlamentar.

Impacto Financeiro

O projeto foi apresentado pela Mesa-Diretora, ou seja, pelo comando do Poder Legislativo municipal. O texto determina ainda aumento de 10% no salário dos servidores do Poder Legislativo municipal. Os funcionários, que já recebiam o auxílio-alimentação no valor de R$ 1.250 por mês, passam a receber o benefício no mesmo valor que será pago aos vereadores. O impacto global do projeto de lei nas contas públicas é de R$ 32,7 milhões por ano.

Resposta à Inflação

Em nota, o presidente da Casa afirmou que o aumento e a alteração do valor do auxílio-alimentação atende pedido do sindicato dos servidores da Câmara e que a decisão compensa os efeitos da inflação para a categoria.

Contexto Geral

Sobre o pagamento do benefício especificamente aos vereadores, o texto menciona que isso "se alinha com a praxe administrativa de órgãos de referência que concedem o auxílio-alimentação da mesma maneira que a CMBH passará a conceder, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Tribunal de Contas de Minas Gerais". A aprovação do projeto ocorre em um contexto de pressão por parte dos parlamentares para a aplicação de recomposição salarial das perdas pela inflação desde 2020, período no qual não houve aumento nos vencimentos. Os vereadores recebem atualmente R$ 18.402,02, e o pagamento do vale-alimentação representa um acréscimo de 15,09% à remuneração dos parlamentares.